Antecipação de Receitas

Publié le par Secção PS - Bombarral

 
 
 
A deliberação é de 13 de Julho. O orçamento da Câmara de Leiria para 2006 prevê, segundo Carlos Martins, vereador do Partido Socialista, arrecadar 10.8 milhões de euros, antecipando as rendas a pagar pela EDP nos próximos cinco anos pela concessão de energia eléctrica em baixa tensão, revela a edição de hoje do Jornal de Leiria.  

Esta antecipação “determina a realização de uma operação com recurso a instituições de crédito”, através da qual “o município cede os seus créditos sobre rendas futuras a uma ou mais entidades bancárias.” Segundo a deliberação da câmara, aprovada por unanimidade, serão convidadas oito instituições bancárias a apresentar uma proposta, adianta o JdL.

A deliberação, que volta hoje a reunião de executivo para ser rectificada, não vai contar com o apoio dos vereadores socialistas. Carlos Martins (PS), alega que o assunto “ainda não foi totalmente debatido, nem foram explicados os contornos do negócio”. O vereador revela que irá contestar, “sendo provável um voto contra do Partido Socialista”.

Segundo o Jornal de Leiria, Isabel Damasceno, presidente da autarquia, escusou-se a prestar declarações. Quanto aos presidentes das câmaras de Alcobaça, Bombarral, Caldas da Rainha, Castanheira de Pera, Leiria, Marinha Grande, Nazaré, Óbidos, Ourém, Pedrógão Grande e Pombal garantem ao JORNAL DE LEIRIA, que até agora nunca recorreram à venda de créditos à banca para antecipar receitas a favor das autarquias que comandam.

«Na sequência das declarações do secretário de Estado da Administração Local, Eduardo Cabrita, que considerou esta prática “uma fraude” à nova Lei das Finanças Locais e manifestou intenção de penalizar as autarquias que o façam, várias vozes se insurgiram esta semana. Fernando Ruas, presidente da Associação Nacional de Municípios e da Câmara de Viseu diz que “há muitas autarquias a fazê-lo” e admite “seguir-lhes o exemplo”. Entretanto o ministro das finanças Teixeira dos Santos disse ontem ao jornal Público que partilha da opinião de Eduardo Cabrita», adianta o semanário.

 

In Leiria Económica

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Jorge Gabriel Martins 18/09/2006 10:34

Esta história do penhor de créditos não é nova.
Há muito que tinhamos conhecimento dela e é uma possibilidade utilizada com frequência em negócios jurídicos entre particulares, como forma de garantia das obrigações.
Até bem próximo, uma Câmara do Oeste, liderado por um socialista, Torres Vedras usou este sistema há já mais de um ano.
Fê-lo ao dar de penhor as receitas dos moinhos eólicos, para financiamento do novo mercado municipal.
"A roda já há muito que foi inventada", o que é preciso é estar de olhos bem abertos.
Jorge gabriel