O organismo fiscalizador constatou que ”existe uma boa ordenação e arquivo dos documentos, assim como se verifica transparência no registo dos factos patrimoniais”. Contudo, ”poderá não ser o mais conveniente no que respeita a procedimentos de controlo”.
A auditoria verificou que “até 2003, inclusive, a receita proveniente da água só era reconhecida no momento do seu recebimento efectivo. Relativamente aos valores em mora, estão a aguardar pagamento na tesouraria, um conjunto de recibos com data anterior a 2004 que totalizam o valor de 32.200 euros”.
Com os advogados do município, constataram-se “honorários por serviços prestados à data anterior a 31 de Dezembro de 2005, já acordados com o anterior presidente, os quais não se encontram relevados nas contas, em virtude dos mesmos não terem emitido até à presente data, as respectivas notas de honorários”. Os valores em causa totalizam 13. 414 euros.
Quanto aos fornecedores e credores, existem débitos com data anterior a 31 de Dezembro de 2005, os quais “não se encontram relevados nas contas do município e que totalizam o valor de 80.224 euros, sendo os mesmos registados na conta do município em 2006”.
Relativamente às garantias bancárias com depósito efectivo no montante de 207.016 euros, prestadas por terceiros, o documento aponta que “não existe nos serviços da divisão técnica um mapa ou qualquer outro registo. O valor apresentado no balan-cete poder-se-á já encontrar vencido, na medida em que poderão haver garantias que poderão estar vencidas e cujos valores já deveriam ter sido restituídos aos empreiteiros”.
Relativamente às receitas de capital, os auditores depararam que “o orçamento tinha previsto transferências do FEDER na ordem dos 3.700.000 euros”, transferências estas que não se vieram a concretizar. A explicação para o município não ter sido comparti-cipado “ficou a dever-se ao não pagamento dos valores factura-dos aos seus fornecedores de imobilizado, condição necessária para receber o referido subsídio”.
Durante o exercício findo verificou-se uma dilação dos prazos médios de pagamento, “estando os fornecedores a receber em média a 180 dias e os fornecedores de imobilizado chegam a atingir um ano”. Os desvios nas contas a pagar, de acordo com os relatórios de gestão de 2005 e 2004, “tiveram origem fundamentalmente num decréscimo de receita cobrada de 1.517.637 euros, aos investimentos de capital de aproximadamente 2.600.000 euros, agravado pela não comparticipação prevista do FEDER (o qual que chega a atingir 65% do investimento, sendo o mesmo atribuído após o pagamento do mesmo aos fornecedores)”, apesar do município “ter conseguido manter do nível de despesas correntes, mesmo com um agravamento das taxas do Iva”.
A auditoria às contas do exercício de Álvaro Albuquerque, eleito pelo PSD, foi pedido pelo actual presidente, também social-democrata, Luís Camilo Duarte, que foi confrontado com acusações da oposição.
in Jornal das Caldas |
