Reunião de Câmara de 18/9/06

Publié le par Secção PS - Bombarral

Dos quatros pontos da ordem de trabalhos ( derrama, taxa de IMI, revisão orçamental e pagamentos em numerário), os  três primeiros, pela sua importância, deveriam ter merecido por parte do Presidente da Câmara uma atenção especial, nomeadamente ouvindo os restantes partidos representados no executivo, dando assim corpo a uma sugestão apresentada pelo vereador socialista Jorge Gabriel Martins, um pacto de governação, que visava a criação de entendimentos alargados sobre matérias de vital importância para o Concelho. Infelizmente assim não aconteceu e o Presidente da Câmara continuou na sua filosofia de autismo político.
Em relação ao lançamento de uma derrama no valor de 8% sobre a colecta do IRC, o partido socialista votou contra esta proposta do Presidente da Câmara, por entender que criação de mais este imposto acarreta para as empresas, com sede no Bombarral, uma carga tributária ainda mais elevada. Com este imposto o Bombarral deixa de ter um pólo de atracção de investimento que era, em regra, a não existência de Derrama. O PS considera ainda que esta receita devia ficar afecta à realização de despesa relacionada com o desenvolvimento empresarial do nosso Concelho.  Assim como, ao contrário do que aconteceu nos mandatos anteriores, a CDU aprovou a Derrama, demonstrando que a coligação PSD-CDU está a funcionar em pleno.
Relativamente ao IMI, os vereadores do Partido Socialista votaram contra a proposta do Presidente da Câmara, por entenderem que já deveriam estar concluídos os trabalhos de levantamento dos prédios urbanos degradados, assim como os prédios rústicos de vocação florestal em situação de abandono. Assim não é possível, com exactidão e rigor, definir taxas justas e equilibradas.
No que concerne à revisão orçamental, os vereadores do PS levantaram uma série de questões em relação ao documento, alertando para a falta de uma fundamentação política para o mesmo como tinha sido deliberado no início deste mandato. Contudo, por resultar de receitas não previstas inicialmente, como por exemplo, as actividades de enriquecimento curricular implementadas pelo Governo, assim como a correcção técnica do orçamento inicial, o Partido Socialista absteve-se na proposta de revisão orçamental.
 
 Bruno Santos - Vereador do PS na CMB

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