Ao longo deste mandato a maioria da Câmara Municipal do Bombarral, dentro do seu espírito autista, tem vindo a tentar, por todos os meios, retirar qualquer possibilidade dos Vereadores eleitos nas listas do Partido Socialista apresentarem as suas ideias, de forma a colaborarem na resolução dos problemas mais prementes dos Bombarralenses, os quais são muitos, infelizmente.

O Presidente da Câmara não responde ou responde tardiamente às questões colocadas em reunião de Câmara pelos Vereadores do PS.

Sempre que se apresentam soluções, se as mesmas forem apresentadas pelos Vereadores do PS, o Presidente da Câmara usará o seu poder para as não pôr em prática ou impedir a sua discussão.

Veja-se os casos mais recentes das propostas de bolsas de mérito para os estudantes do nosso concelho e o “chumbo”, com a conivência da CDU da proposta de apoio ao comércio tradicional, a par, do afastamento dos Vereadores do PS da programação e organização das Comemorações do Bi-Centenário da Batalha da Roliça e da discussão da Agenda 21 Local.

Esta tentativa de bloqueio aos Vereadores do PS culminou na última reunião de Câmara (5 de Novembro) com o deliberado não agendamento da proposta de Regulamento do Complexo Desportivo Municipal do Bombarral, apresentada 15 dias antes pelos Vereadores do Partido Socialista, regulamento este, que será um instrumento essencial para uma correcta gestão do Estádio Municipal.

Com desculpas esfarrapadas e sem qualquer nexo o Presidente da Câmara, violando a Lei, não incluiu em Ordem de Trabalhos a proposta apresentada pelos Vereadores do Partido Socialista, impedindo-os assim, de exercerem as funções para as quais foram eleitos por uma parte significativa da população do Bombarral.

Perante isto e porque os Vereadores do PS, consideraram que o Presidente da Câmara ao agir como agiu, violou de forma grave a Lei, violação essa susceptível de ferir de nulidade todas as deliberações que viessem a ser tomadas durante a Sessão de Câmara, convocada sem a propositada inclusão em Ordem de Trabalhos do referido ponto, entenderam não se encontrarem reunidas as condições para prosseguir os trabalhos, pelo que, abandonaram a Sessão.

Os Vereadores do Partido Socialista viram-se forçados a tomar esta atitude, uma vez que, o Presidente da Câmara, apesar de instado para tal, se recusou corrigir a ilegalidade que havia cometido, o que podia fazer incluindo o referido assunto na Ordem de Trabalhos da Sessão que já se encontrava a decorrer e porque não participam em deliberações relativamente às quais possam ser invocadas ilegalidades ou nas quais se desrespeite o Estatuto da Oposição.

Esperamos com esta atitude, ter conseguido apelar à consciência do Sr. Presidente da Câmara, de modo a que altere o seu comportamento, exercendo o seu cargo de uma forma mais profissional e menos partidária, cumprindo rigorosamente a Lei, prosseguindo o interesse do Concelho do Bombarral e respeitando a população que em nós votou e que nos considera seus legítimos representantes.

 Não nos calaremos e continuaremos a apresentar propostas válidas, colaborando naquelas que forem apresentadas, tanto pelo PSD como pela CDU.

Não nos vamos demitir das nossas responsabilidades, não iremos defraudar todos aqueles que nos deram o seu voto para a governação do Concelho do Bombarral.

Jorge Gabriel Martins      António Fialho Marcelino     Bruno Santos

Últimas proposta apresentadas na Câmara Municipal pelos Vereadores do PS

Com a aproximação da discussão, em sede própria, dos grandes investimentos para o Oeste, os Vereadores eleitos nas listas do Partido Socialista têm vindo a apresentar ao sr. Presidente da Câmara do Bombarral um conjunto de ideias a serem desenvolvidas no âmbito da Associação de Municípios do Oeste, entre as quais destacamos, para já:

Linha do Oeste

Sendo este um meio de comunicação estruturante, a par da A8, para o desenvolvimento da região Oeste, nomeadamente para o nosso Concelho, foi proposto ao Presidente da Câmara para, no seio da Associação de Municípios do Oeste, defender a remodelação da Linha do Oeste, mediante a sua electrificação até às Caldas da Rainha, ao invés de, esta electrificação ser feita apenas até Torres Vedras, conforme aponta a versão preliminar do Plano Estratégico para o Oeste, que está a ser elaborado, no seio da AMO, pela equipa liderada pelo Prof. Augusto Mateus

Para isso, deve o Presidente da Câmara contactar com os seus homólogos da região, principalmente os mais interessados, Óbidos e Caldas da Rainha, para, em conjunto, defender esta proposta.

Hospital do Oeste

Devido à indefinição até ao momento do tipo de estrutura ou equipamento a colocar na ZIO (Zona Industrial do Oeste) situada maioritariamente no concelho do Bombarral, mas também inserida nos concelhos de Torres Vedras, Lourinhã e Cadaval, deve ser estudada uma alternativa à implantação de indústrias, de forma a ocupar o espaço e, ao mesmo tempo, criar riqueza.

Ao mesmo tempo, como ainda não está definida a localização do futuro Hospital do Oeste, unidade de saúde fundamental para o desenvolvimento regional, os Vereadores eleitos pelo Partido Socialista consideram que o local previsto inicialmente para a ZIO, poderá ser a alternativa para a localização do novo hospital, tanto que está a meio caminho entre Torres Vedras e as Caldas da Rainha e situa-se junto a um dos nós da A8.

Os Vereadores do PS propuseram, assim, ao Presidente da Câmara que contacte com os Municípios de Torres Vedras, Lourinhã e Cadaval, para, em conjunto, pugnarem pela instalação do Hospital do Oeste nesta área.

Com estas e outras propostas os Vereadores eleitos nas listas do Partido Socialista têm consciência que estão a trabalhar para o desenvolvimento da nossa terra – o Bombarral.

Esperamos que da parte do presidente da Câmara haja o mesmo objectivo e que nos locais próprios trabalhe para o desenvolvimento do Bombarral. Se o fizer, terá o nosso apoio.

Jorge Gabriel Martins     António Fialho Marcelino      Bruno Santos

Informamos que, na sessão pública da Câmara Municipal do Bombarral, que ontem teve lugar, foi aprovada por unanimidade a proposta apresentada pelos Vereadores do Partido Socialista, em consequência da qual foi deliberado aprovar a cedência de um terreno ao Grupo Columbófilo Bombarralense, a fim de nele poderem ser construídos Pombais Sociais.
Esta medida visa deslocalizar todos os pombais existentes na vila do Bombarral, para um único local, afastado do aglomerado urbano, por forma a defender a saúde pública e bem estar das populações, assim como, permitir a melhoria das condições para a pratica da columbofilia.

• A Salvaguarda da Saúde Pública é um dos pilares básicos da sobrevivência das populações, sendo importante lutar em prol do controlo de zoonoses que proliferam no ambiente com ou sem vectores intermediários de transmissão;

• Os pombos, como aves que são, podem ser portadoras de doenças transmissíveis ao ser humano, as quais poderão provocar a morte ou doença prolongada, sobretudo por intermédio das fezes daqueles animais;

• O facto de artrópodes como piolhos, ácaros, percevejos e carraças que infestam tanto as aves como os seus ninhos, poderem infestar casas e apartamentos próximos, levando os seus moradores a padecer de problemas respiratórios e alérgicos como rinite e asma, como aliás, já ocorreram casos recentes na vila do Bombarral;

• A proximidade entre pombais e fogos de habitação aumenta o risco e, na mesma ordem de razão, o afastamento, diminui substancialmente o factor de risco associado.

• Os pombais existentes no concelho do Bombarral, nomeadamente na sede do concelho, encontram-se associados a habitações.

• O Grupo Columbófilo Bombarralense vem há muito demonstrando interesse na resolução deste problema de saúde pública, mediante a deslocalização dos pombais que se encontram junto a residências, considerando-se tal solução, a ser implementada, uma medida benéfica para incrementar o bem-estar e saúde pública das populações.

• Em consequência o Grupo Columbófilo Bombarralense pretende instalar num único espaço os pombais existentes na Vila do Bombarral, dando melhores condições aos seus associados e aos próprios animais, assim como, a uniformização dos próprios pombais, utilizando as mais modernas técnicas de habitabilidades para os pombos, mediante a construção de “Pombais Sociais”

• O Grupo Columbófilo Bombarralense, tem revelado disponibilidade para assumir a responsabilidade decorrente dos encargos advnientes da instalação dos referidos “Pombais Sociais”, desde que a Câmara Municipal do Bombarral, garanta a colocação de ramal de água e acesso ao fornecimento de energia eléctrica;

1. A cedência por parte da Câmara Municipal do Bombarral, mediante a constituição de direito de superfície, a favor do Grupo Columbófilo Bombarralense, de um terreno com a área mínima necessária para a construção dos referidos Pombais Sociais, destinados à deslocalização de todos os pombais existentes na Vila do Bombarral, devendo para o efeito ser celebrado Protocolo entre ambas as entidades.
2. Que seja presente a uma próxima reunião de Câmara, num prazo máximo de 45 dias uma proposta de localização de terreno, após ser ouvido o Grupo Columbófilo Bombarralense.
3. Que no mesmo prazo seja apresentada proposta de protocolo, acompanhada do respectivo parecer jurídico, onde se defina os direitos e obrigações das duas entidades, bem como, o prazo de duração do referido direito de superfície, sem prejuízo da eventual intervenção da Assembleia Municipal, quanto à constituição deste ónus.