NOTA DE IMPRENSA

Publié le par Secção PS - Bombarral

O Partido Socialista, na sequência do trabalho efectuado no período pré-eleitoral e de acordo com os compromissos assumidos com os eleitores do Concelho do Bombarral, apresentou em Junho de 2006 um proposta de Regulamento de Apoio ao Movimento Associativo.
Na sequência da apresentação dessa proposta foi constituída uma equipa de trabalho na tentativa de alcançar um entendimento político alargado. O PS integrou esse grupo de trabalho em conjunto com as duas forças politicas que integram o executivo, referindo que estaria disponível para aceitar propostas desde que não desvirtuassem o espírito e os objectivos do regulamento apresentado, nomeadamente a objectividade e a transparência na atribuição dos subsídios. Depois de três reuniões, algumas delas só realizadas depois de alguma insistência do lado do PS, o entendimento alargado não foi possível alcançar, porque a maioria PSD/CDU não estava disponível para plasmar no regulamento a objectividade e a transparência que caracterizavam a proposta apresentada pelo PS, não obstante a apresentação de vários modelos para a execução desses dois objectivos fundamentais.
Na sequência destes desenvolvimentos na reunião de Câmara do dia 5 de Fevereiro foi reprovada, pela maioria PSD/CDU, a proposta de regulamento de apoio ao movimento associativo apresentado pelos vereadores do Partido Socialista. Esta proposta visava dotar a autarquia de um documento que servisse os munícipes através das diferentes associações do concelho, de que fazem parte.
O Regulamento de Apoio ao Movimento Associativo, apresentado pelo PS pretendia valorizar e aprofundar as dinâmicas associativas, as suas actividades e capacidade mobilizadora, ao mesmo tempo favorecer o seu apetrechamento e capacitação para a acção.
Por outro lado este regulamento visava disciplinar os apoios a conceder às Associações e Colectividades do Município do Bombarral, na perspectiva de intensificar a intervenção social, cultural e desportiva das mesmas, bem como o envolvimento das populações na vivência comunitária, sendo o mais equitativo possível, de forma a apoiar justa e objectivamente todas as Associações e proporcionar as condições necessárias para a reactivação das que não têm tido condições objectivas para desenvolver a sua actividade.
Esta proposta previa a criação de um Gabinete de Apoio ao Movimento Associativo, que teria como principais objectivos, apreciar preliminarmente as candidaturas das Associações aos apoios municipais, efectuar o acompanhamento, coordenação e avaliação dos apoios concedidos, colaborar com as Associações na elaboração dos documentos de carácter técnico, nomeadamente planos e orçamentos, relatórios de contas, na elaboração de candidaturas a fundos provenientes dos diversos organismos estatais e ainda articular com as diversas Associações a programação anual das respectivas actividades.
No entanto a maioria PSD/CDU fez aprovar um regulamento de apoio ao movimento associativo, que apesar de ser uma cópia de uma das propostas iniciais do PS, com alguns contributos da CDU, foi-lhe retirada toda  a objectividade e transparência que é fundamental na ligação entre a Câmara e as Colectividades. Sem estes dois vectores de capital importância, a objectividade e a transparência, ficam as Associações à mercê de critérios subjectivos, de circunstância e até de arbitrariedade, na atribuição dos apoios às respectivas actividades.
 

Publié dans Câmara Municipal

Commenter cet article