Agenda Local XII - 1ª Reunião no Bombarral

Publié le par Secção PS - Bombarral

Começaram os trabalhos da “Agenda XXI Local”, no concelho do Bombarral, com uma reunião de três dezenas de pessoas, com especialistas do Instituto Superior Técnico.

Segundo Luis Camilo Duarte, presidente da Câmara do Bombarral, o objectivo é “criar um plano de acção na economia, no ambiente, no urbanístico, numa estratégia de transformação do concelho”.

Para o autarca tal estratégia só faz sentido ser construída “fundamentalmente com a sociedade civil, de modo que as pessoas sintam o plano como seu”.

A Agenda XXI Local é ainda considerada um documento que se cruza com o futuro Plano Director Municipal.

In Oesteonline


 

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Luis Filipe 03/03/2007 18:33

Artigo Publicado no Bomportal em 07/2004
Estou certo de que a maioria dos autarcas do Bombarral não faz a mínima ideia do que seja a Agenda 21 Local. Um grupo de investigação do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, tentou traçar o perfil dos primeiros presidentes de Câmara do século XXI, no âmbito do programa Observa, e conclui-o que apenas 9,8% deram uma resposta que se aproxima do que é esta ferramenta participada de desenvolvimento sustentável a longo prazo.No universo de respostas, verificou-se que o Plano Director Municipal (PDM) é o único dos instrumentos de ordenamento considerado pelos presidentes da Câmara.Documentos como a Rede Natura 2000 são tendencialmente negativos. E 62% dos inquiridos tem opinião desfavorável sobre a Reserva Ecológica Nacional baixando para os 57% o número dos que têm igual posição em relação à Reserva Agrícola Nacional.Ainda de acordo com os investigadores, 40% dos presidentes da Câmara consideram que as decisões estão unicamente reservadas aos eleitos. O que só por si é bem demonstrativo da ignorância de alguns autarcas .
A Agenda 21-Local é uma composição de voluntários da sociedade do município, voluntários esses que trabalham absolutamente de graça, e que, ladeados por representantes do executivo e legislativo municipal, em minoria, como apoio, visa buscar, através de discussões, o que é importante para o município, a fim de que os cidadãos e principalmente as gerações que lhes seguirão, possam desfrutar de uma melhor qualidade de vida, no que tange ao social, ao económico e ao ambiental.Os voluntários são representantes autênticos da sociedade, visto que são os segmentos organizados da sociedade que os indicam para a composição dos fóruns de debates sobre as questões do Município. Logo, são a voz e a vontade daqueles que representam, isto é, da população local.
Cidadania - Sem sombra de dúvidas, cada vez mais se ouve falar em cidadania, que significa a organização política das sociedades, dotando-as do poder de tomar decisões e de administrar a vida pública, tendo como princípio o facto de que a população, como um todo, é compreendida pelos seus mais diferentes segmentos, e tem o direito de participar nas tomadas de decisões e da administração da vida pública. E esse direito pode ser exercido indirectamente através dos representantes escolhidos, que é o modo consagrado, ou directamente, através de formas organizadas de participação colectiva, que é o caso da Agenda 21-Local.
Acções colectivas organizadas, visando o estabelecimento de metas desejadas, reúnem forças sociais e canalizam-nas nas direcções pretendidas, explicitando aos nossos representantes os interesses que cumprem representar e que não necessariamente coincidem com os seus pessoais, tornando transparente a natureza dos interesses públicos. Em fim, a Agenda 21-Local é um modelo de democracia participativa que tende a ocupar o espaço da democracia representativa.
Dessa forma, a Agenda 21-Local está ai para que, exactamente, se consiga, através de consensos da população, definir o que é prioritário fazer dentro de um rol de necessidades do município e de que forma aquilo que é prioritário deve ser resolvido. É uma concepção muito mais democrática de administração, invertendo o sentido das decisões, que sempre têm sido de cima para baixo.
É evidente que as decisões passam a demorar um pouco mais, visto que o trabalho para consensar as opiniões é muito mais árduo, pela grande quantidade de actores e ideias que surgem para resolver num mesmo assunto.É certo que há problemas urgentíssimos a serem resolvidos, como por exemplo, a questão do lixo e a poluição do ar. Nestes casos, a busca de soluções é acelerada ao máximo dentro dos Grupos Temáticos da Agenda 21-Local, mas não se pode correr o risco de que essas soluções sejam precipitadas, porque, se erradas ou incompletas, poderão trazer grandes prejuízos ou difíceis de serem contornadas, depois de postas em prática, acarretando dificuldades exactamente para aqueles que, no futuro, deveriam delas beneficiar sem atropelos.
Como avaliar se o município está a caminhar em direcção a sustentabilidade?
A comunidade pode eleger uma série de indicadores apropriados para as suas respectivas realidades. Sugere-se perguntar se alguns destes pontos básicos: 1. Redução de desperdício de recursos (naturais, financeiros, humanos); 2. Controle e prevenção da degradação ambiental; 3. Redução do volume de lixo e tratamento do mesmo; 4. Melhoria nas condições de moradia, saneamento e provisão de água; 5. Melhoria no nível de saúde (higiene e prevenção) e educação básica; 6. Oportunidades para cultura, lazer e recreação; 7. Promoção de oportunidades para trabalho; 8. Acesso à informação e aos processos de tomada de decisão.
Será que algum foi cumprido, não, ninguém tem duvidas que nada foi feito para que a Agenda 21-Local fosse ou venha a ser aplicada no Bombarral, nada foi feito nem nada será feito com esta equipe que nos desgoverna