As fronteiras do debate

Publié le par Secção PS - Bombarral

As fronteiras do debate

«Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras dez semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?».
É esta a pergunta que vai a referendo. Não é outra. Por isso, vale a pena começar por discutir as balizas do debate que vamos fazer nos próximos dois meses. O que está em debate e o que não está em debate.
São feitas quatro perguntas nesta pergunta:
1. Se concorda com a despenalização do aborto;
2. Se ele deve ser feito por opção da mulher;
3. Se a despenalização deve ser até às 10 semanas
4. Se deve acontecer em estabelecimento de saúde legalmente autorizado.
As respostas a cada uma destas questões podem ir em sentidos diferentes. No fim, pesando cada uma delas, cada um decidirá o seu voto.
O que não está na pergunta e que, na minha opinião, não determina o voto:
5. Quando começa a vida humana?
6. Qual a sua posição sobre o aborto?
7. A mulher é dona do seu corpo?
8. Concorda com este referendo?
Neste texto longo, que eu me exijo a mim próprio, vou a cada um destes oito pontos.
1. Concorda com a despenalização do aborto?
Os movimentos pelo "não" têm insistido muito na palavra "liberalização". Não faz sentido. O aborto só poderá ser realizado antes das dez semanas e em estabelecimento de saúde autorizado. Não é livre. Os limites estão expressos na própria pergunta. Dizer que se trata de liberalizar é o mesmo que dizer que tudo o que é legal está liberalizado. E temos dezenas de exemplos que nos demonstram o contrário.
Também não se trata de apenas descriminalizar. Por exemplo: o consumo de droga foi descriminalizado. Mas não foi despenalizado. E muito menos liberalizado. Se o aborto será feito apenas em estabelecimento de saúde autorizado trata-se de mais do que uma descriminalização e menos do que uma liberalização. O aborto será assim legalizado, com limites claros e definidos na lei.
Não se tratando apenas de uma descriminalização, ao despenalizar, como é evidente, também se descriminaliza. Ou seja, a descriminalização está em debate. Porque a criminalização é, se o "não" vencer, a alternativa. É ela que está na actual lei. No entanto, os partidários do voto no "não" têm defendido esta alternativa de uma forma um pouco estranha. Ainda não encontrei nenhum activista da campanha do “não” que dissesse, com clareza, que acha que as mulheres que praticam aborto devem ir efectivamente presas. Nem sequer que devem ser julgadas. E, no entanto, defendem que a lei deve continuar a dizer que a mulher grávida que dê o seu consentimento ou que pratique um aborto e que a pessoa que a fizer abortar sejam punidos com pena de prisão até 3 anos (números 2 e 3 do artigo 140.º do Código Penal). Esta é talvez a posição mais insustentável do seu discurso. Querem uma lei que não querem aplicar. Só que uma lei não serve para dar conselhos. Uma lei define regras e sanções. Se não querem ver as mulheres presas, se não as querem ver no tribunal, não podem defender que a lei o queira.
Ao contrário do que é comum dizer, o debate sobre a descriminalização não é um debate essencialmente moral ou ético. A ele estão ligadas questões morais e éticas, mas não é aí que está o centro da discussão. É, antes de tudo, uma questão política, porque se relaciona com o papel do Estado e os direitos e deveres dos cidadãos.
A questão do aborto é uma questão moralmente complexa. Ela toca em sentimentos profundos, convicções fortes. No meu caso, devo dizer, com toda a sinceridade, que quase só tenho dúvidas. Mas não condeno as certezas dos outros. São as suas. Pessoais. Só têm a obrigação de ser, na sua vida, coerentes com elas. E mesmo essa obrigação é estritamente pessoal e não me diz respeito. Não opino sobre a hipocrisia ou coerência alheia quando se tratam de opções pessoais e íntimas.
Mas é por isso que, na minha opinião, o debate é político e não está no terreno estritamente moral.
Numa coisa podemo-nos entender, até pela evidência: o aborto e as considerações morais, nas suas centenas de nuances (não há dois lados nesta questão), estão longe de ser matéria consensual na nossa sociedade.
Quando a sociedade não encontra o mínimo de consenso, o Estado não o deve impor aos indivíduos. O Estado não tem de impor uma moral quando ela parte a sociedade a meio. Deve deixar que seja cada um dos indivíduos a tomar a decisão até que esse consenso venha a existir. Porque ao Estado não são feitas revelações divinas. O Estado, como a Lei, é uma entidade abstracta que não deve impor a entidades concretas, os cidadãos, uma moral por si forjada. Tal só é possível quando uma larga maioria das pessoas tem uma determinada posição.
E, neste caso, a coisa é ainda mais complicada. Não porque não haja consenso em relação ao valor da vida. Nesta matéria, deviam reconhecer todos, entre os que defendem o voto "sim" e o voto "não" há uma esmagadora maioria de pessoas que tem na defesa desse valor um dos seus princípios morais mais importantes. O que não há é consenso sobre o que é a vida ou se todas as fases de desenvolvimento do embrião e do feto têm exactamente o mesmo estatuto que damos à vida depois do nascimento. Pode haver mesmo quem ache (é o meu caso) que ao longo da gravidez o estatuto daquela vida vai mudando. Voltarei a esta questão num ponto mais à frente.
Como estas diferenças são insanáveis, pelo menos por agora, o Estado não pode resolver moralmente o que a sociedade não resolveu. E não basta que haja uma maioria. É preciso chegar a consensos, que é uma coisa bem diferente e que exige muito mais.
Quem me leia aqui com atenção – e sem preconceitos ideológicos – sabe que sou liberal. Não o sou liberal na economia. Nada. Ou seja, não considero que as empresas devam ser tratadas como se de indivíduos se tratassem. Não considero que a liberdade económica esteja ao nível das liberdades individuais, religiosas e políticas. Mas sou liberal nos costumes, no papel do Estado e na defesa dos direitos, liberdades e garantias. Não defendo, nesta matéria, um Estado dirigista. Defendo um Estado regulador.
O voto "sim" é, perante a falta de consenso, o que pode garantir que as convicções de cada um sejam respeitadas. Há quem considere que o aborto é, por natureza, um crime. Há quem não pense assim. Como a natureza não legisla, deixa-se a cada um o direito à coerência e à decisão. O voto "não", pelo contrário, impõe a uma parte a convicção da outra. O Estado, em vez de deixar que a sociedade vá resolvendo este conflito, finge que ele não existe e impõe um olhar sobre a vida. O problema de muitos dos defensores do “não” é que se põe acima da divergência, perante um dogma em que a opinião do outro é irrelevante: está ali uma vida e a vida não se discute. É isto, e não um suposto fanatismo das duas partes, que torna o debate impossível.
O "sim" e o "não" não são simétricos. Ao votar "não" eu proíbo e criminalizo um acto. Ao votar "sim" eu não proíbo e não obrigo. Criminalizar é que é a acção, não o contrário. Perante a dúvida, não devo transformar um acto em crime. Perante a dúvida, o Estado deixa ao indivíduo a liberdade e a responsabilidade de decidir.
No entanto, como disse, ao votar “sim” não nos limitamos a descriminalizar o aborto. Esta opção prende-se com razões de saúde pública e até com uma estratégia de redução do número de abortos. Irei a isso no debate sobre a realização do aborto em estabelecimentos de saúde autorizados.
Assim, a minha resposta a esta primeira pergunta é “sim”, concordo com a despenalização do aborto. A criminalização do aborto é inaplicável, não é aceite, na prática, pela sociedade, não é eficaz na luta contra o aborto e corresponde a uma imposição do Estado a cada individuo – indo ao limite da pena de prisão – de um pressuposto moral que não encontra na sociedade o mínimo de consenso.
2. Concorda que o aborto se realize por opção da mulher?
Os defensores do “não” tem caricaturado esta questão como o “aborto a pedido”. A caricatura não quer, na realidade, dizer nada. O aborto só pode acontecer a pedido da mulher. Mesmo nos casos que a lei hoje permite, o aborto só acontece se a mulher o pedir. Podemos desenvolver todos os argumentos sobre a participação do homem e os direitos do homem. Eles esbarram com as inevitabilidades biológicas da gravidez. A essa questão voltarei no ponto sobre o corpo da mulher.
Assim, o que se está realmente a debater é o alargamento das razões para se peremitir o aborto. É interessante que o lado do “não” use este argumento como um dos centros do seu combate. Ao faze-lo, deita por terra o centro do seu discurso moral: o valor indiscutível da vida. Aceita, e bem, todas as excepções que a lei define. Ou seja, relativiza esse conceito. Como nunca o faria se estivesse em debate a vida de uma criança: quem aceitaria sequer discutir o infanticídio de deficientes profundos ou filhos de violadores? Ninguém. Ao acentuar que é “por opção da mulher” os defensores do “não” fazem um favor à serenidade deste debate: discutem o que dizem ser indiscutível. Fazem mais do que discutir: aceitam excepções a um dogma. Destroem assim o próprio dogma.
"Por opção da mulher" quer então dizer que o Estado deixa à consciência da mulher a opção de abortar. Perante tudo o que disse no ponto anterior, é a única solução com sentido. Há milhares razões possíveis para abortar. Umas eu acho aceitáveis, outras são para mim incompreensíveis. Dizer isto é diferente de dizer que a minha incapacidade de, moral ou eticamente, as compreender deve passar a ser lei com punição e prisão. Nesta matéria, as minhas dúvidas fazem com que me ponha numa posição de humildade. Pode não ser a minha postura natural. A dúvida sobre tudo é paralisante. Mas nesta matéria não consigo ter outra. Até por uma intuição: acredito que a esmagadora maioria das mulheres grávidas estão numa posição privilegiada para lidar com todos os problemas morais que a decisão de abortar implica. Mais do que um juiz, um legislador ou um médico. Acho mais provável que a sua decisão seja ponderada e cuidada. Pode ser que não aconteça assim? Há pessoas irresponsáveis? Claro que sim. Mas na possibilidade e probabilidade de falhar, acredito que esta é a solução com menor risco.
Há quem defenda que o melhor é a lei espanhola e que a nossa lei nem é assim tão diferente. Primeiro, a nossa lei é de facto diferente nos termos que usa (lesão física ou psíquica “grave e duradoura”); segundo, os contextos políticos que levaram à aprovação das duas lei foram diferentes e, por isso, as interpretações feitas das duas são necessariamente diferentes; terceiro, e mais importante, a lei espanhola é uma má escolha. Porque deixa um buraco na lei que pode ser usado em vez de ser clara e sincera nos seus propósitos. A nossa futura lei, a que vamos votar a 11 de Fevereiro, é, como deve ser uma lei, honesta nos seus objectivos. Eu prefiro assim.
Assim, respondo que sim, que o aborto despenalizado deve e só pode acontecer por opção da mulher.
3. O aborto deve ser despenalizado até às 10 semanas?
A estratégia de tornar este debate num debate de valores absolutos torna a discussão sobre o prazo definido na lei numa discussão impossível. Porquê dez? Porque não 11? E 14? E 20? E 40? A pergunta faz sentido se for para ter resposta. Se for apenas retórica ou para apontar contradições ao outro é absurda. Porque votamos aos 18 anos? Porque não aos 19, ou aos 17? Porque só podemos conduzir na auto-estrada até aos 120 km/h. Porque não 121, ou 105?
Por isso, vou partir do princípio que a pergunta pretende ter realmente uma resposta. Eu dou duas, deixando aqui claro que tenho a inclinação para achar que as 12 semanas, em vigor na esmagadora maioria dos países europeus, fariam talvez mais sentido (assim se passa na Alemanha, Dinamarca, França, Itália, Áustria e Grécia, enquanto na Suécia o prazo é de 18 semanas e na Holanda, Finlândia e Reino Unido é de 24.)
Primeira: o tempo tem de ser o suficiente para que a mulher saiba que está grávida, tome a decisão de interromper ou não a gravidez e o faça em segurança. Até o aborto ser realizado ela pode mudar de ideias. Tem de ter tempo para que essa possibilidade lhe seja dada. No estudo recentemente tornado público pela Associação de Planeamento da Família concluiu-se que a percentagem de mulheres que realizam o aborto depois das 16 semanas é muito superior entre as praticantes de uma religião (20,6%) do que entre as mulheres não-praticantes (8,2%). Há duas razões possíveis para este resultado: há mais mulheres praticantes nas camadas sociais mais pobres – e por isso com menor acesso a apoio médico e informação de planeamento familiar – ou as mulheres praticantes têm mais dúvidas e demoram mais tempo a tomar uma decisão tão grave para o seu quadro moral. Provavelmente a resposta está nas duas. Seja como for, qualquer uma delas diz-nos que devemos ser realistas no tempo que definimos.
Segunda: perante a falta de consenso na sociedade e na comunidade científica a propósito do debate sobre o estatuto da vida intra-uterina tentou encontrar-se um limite legal que, sendo realista, fosse aceitável pelo maior número de pessoas possível. Um tempo que fosse praticável, comportasse menores riscos para a saúde da mulher e que causasse menor fractura social.
Se nos pusermos, nesta discussão, do lado de uma posição de valores absolutos, as dez semanas não fazem qualquer sentido. Mas a excepção para a violação também não.
Dizem os defensores do “não” que o problema do aborto clandestino e da criminalização continuará presente para as 27,3% das mulheres (muito menos mulheres do que eles próprios sempre disseram existir) que abortam depois das dez semanas. É verdade e não é verdade. É verdade porque haverá sempre pessoas que abortam depois das dez semanas. Para essas, a lei que aprovaremos em Fevereiro dará a mesma resposta que a lei que temos hoje dá a todas elas. Perguntam-me: sou a favor da criminalização dessas mulheres? E eu respondo, com sinceridade, que não. Mas, para dizer a verdade, devolvo a pergunta aos defensores do “não”: são eles a favor da prisão das mulheres que abortam? E eles respondem o mesmo que eu. No entanto, não resolvo este problema da minha incoerência, quando digo que a lei não deve aconselhar. Ou é para ser aplicada ou mais vale ser alterada. Achando que a lei deve definir um prazo, haveria soluções para este problema, como criminalizar o aborto sem criminalizar a mulher que o faz (há mais envolvidos para além da mulher na prática de aborto) ou penalizar sem criminalizar. Como não me ponho, neste debate, numa posição moral, posso aceitar que tudo tem nuances e que a lei não responde de forma clara a todas elas.
Mas, na realidade, seja qual for a minha opinião, se o "sim" ganhar, a lei ficará como está para depois das dez semanas. Por isso, o que eu acho que poderia ser a solução não está em debate. Porquê? Porque a minha posição, neste pormenor, não corresponde ao consenso social possível. E eu aceito isso.
Ainda assim, há uma diferença. E esse é que me parece ser o debate fundamental. Hoje, se uma mulher abortar às 8, às 10, às 12, às 16 ou às 20 semanas, sofre, para lá dos riscos que corra, exactamente as mesmas consequências. É sempre ilegal. Será sempre clandestino. Feito em boas condições se se tem dinheiro, em más condições se o dinheiro não existe. Com a mudança da lei, estou convencido – e os números de vários países dão-me razões para esta convicção – que muitas mulheres que fazem abortos depois das dez semanas os farão mais cedo. Por duas razões: porque há acompanhamento médico que as induz a isso e porque, fazendo o aborto dentro do prazo legal, terão condições, estarão dentro da lei e farão o aborto gratuito. Ou seja, a definição de um prazo leva a que os abortos aconteçam, em média, mais cedo e reduz o desconforto moral de quem o tenha.
Assim, a minha resposta a esta pergunta é um “sim” com reticências. Preferia que fosse até às 12 e que a moldura penal para os abortos realizados depois dessa data fosse diferente no que diz respeito às mulheres que abortam. Mas não me bato por isso. Porque respeito o consenso social possível. As dez semanas garantem esse consenso social possível, o tempo para a mulher poder saber que está grávida, tomar uma decisão consciente e ponderada e o tempo para fazer o aborto sem por em risco a sua saúde.
4. O aborto legal deve acontecer em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?
Esta é talvez a questão mais interessante e contraditória. Se a pergunta não tivesse este pormenor estaríamos perante uma simples descriminalização. Mas, extraordinariamente, o resultado prático seria o da liberalização. O aborto não seria crime, mas o Estado não seria regulador. Quando os defensores do “não” falam desta parte da pergunta fico sempre sem saber o que queriam. Que não fosse crime mas que as mulheres fizessem o aborto em qualquer lugar? Do seu ponto de vista (e do meu – já disse que não há dois lados nesta questão) esta seria a pior das soluções. O aborto não seria crime mas não tínhamos nenhuma estratégia contra ele.
Se olharmos para a maioria dos países que despenalizou o aborto – quase todos incluindo-o nos tratamento prestados pelo Serviço Nacional de Saúde –, vemos os resultados: na Alemanha, de cerca de 180 mil interrupções de gravidez registadas em 1980, evolui-se para um número de menos de 130 mil em 2004. Na Dinamarca, de cerca de 23 mil, em 1981, passou-se para um número de cerca de 15 mil, em 2003. Em Itália, de quase 234 mil, em 1983, decresceu-se para 134 mil, em 2002. Porquê? Porque a despenalização do aborto correspondeu a uma política de planeamento familiar integrada. Dirão: não é isso que será feito em Portugal. Não sei. Mas sei que foi feito onde o aborto foi despenalizado e não foi feito nos países que mantém o aborto ilegal. Porquê? Porque não é possível trabalhar com estas mulheres enquanto elas estiverem na clandestinidade e porque parece haver uma coincidência entre os países que têm dificuldade em aceitar a educação sexual nas escolas, a divulgação da contracepção e o planeamento familiar com os países que mantém o aborto ilegal.
Se definimos que é em estabelecimento de saúde autorizado, dizemos que temos uma estratégia: dar acompanhamento médico e planeamento familiar a estas mulheres. Ou seja, queremos realmente a segurança das mulheres e não apenas deixar de ver julgamentos. E queremos reduzir o número de abortos e não apenas deixar de nos sentir mal com a humilhação das mulheres.
Depois há a questão do Serviço Nacional de Saúde. Devo dizer que me recuso a debater a questão dos custos e dos contribuintes. Pago imensas coisas contra as quais estou, incluindo as custas dos julgamentos e investigações das mulheres que abortam. Não acho que a democracia se exerça através dos impostos. Exerce-se através do voto. Sou antimilitarista e pago as Forças Armadas. E não quero deixar de as pagar. Enquanto forem parte do Estado quero que também dependam de mim e do meu dinheiro. Ainda por cima, as complicações resultantes dos abortos clandestinos já têm um preço para o SNS. Mais: espero pagar com os meus imposto não apenas ou especialmente os abortos realizados, mas uma política de planeamento familiar integrada, nos hospitais, junto das mulheres que abortem ou pretendam abortar. Sobretudo sabendo que mais de 40% das mulheres que abortam não usavam método contraceptivo antes de o fazer.
Devo dizer que o debate que aqui me interessa é, mais uma vez, o debate prático. Primeiro, se deixar o Serviço Nacional de Saúde de fora estou, na prática, a fazer uma despenalização selectiva. Ou seja, despenalizo para quem, na realidade, o aborto já está despenalizado: para quem tem dinheiro para ir a Espanha ou a Londres. E continuo a deixar as outras mulheres de fora, não tendo nenhuma estratégia para elas. Sobretudo as mulheres adolescentes, que representam 30% dos abortos realizados em Portugal. Segundo, há uma diferença fundamental entre os serviços de saúde privados e públicos: os privados ganham dinheiro com o aborto, os públicos perdem. Os privados que se dedicarem à IVG não têm nenhum interesse especial que o número de abortos se reduza. Já o público tem todo o interesse em reduzir o número de abortos. É mais provável que no SNS haja uma estratégia de planeamento familiar incorporada no acompanhamento da mulher que vai abortar ou que abortou do que no privado. Com a cladestinidade, 64,1% das mulheres que abortaram não foram acompanhadas por médicos após o aborto e uma em cada três mulheres que interrompeu a gravidez através de comprimidos teve depois necessidade de recorrer a um serviço de saúde.
E esta é uma questão central para mim. A despenalização do aborto e a sua prática no Serviço Nacional de Saúde é uma oportunidade única para intervir junto das mulheres, sobretudo das mulheres adolescentes, para que não haja reincidência e para garantir que não há complicações graves depois do aborto. Defender menos que isto é ser mais negligente em relação ao aborto e não menos.
O argumento de que os técnicos de saúde não estarão disponíveis para o aborto esbarra com os números. Hoje, apenas 15% dos abortos acontecem no estrangeiro. Dos que se fazem em Portugal, a maioria é já realizada em estabelecimentos de saúde: 32,2% em clínicas privadas, 18,2% em consultórios médicos e apenas 6,9% em hospitais públicos. Só 39,4% das mulheres fazem aborto em casas particulares. Apesar do aborto ser hoje crime punível com pena de prisão, 45% dos abortos são feitos por médicos e apenas 30,6% por parteiras. Repito: isto quando o aborto é crime. Curiosamente, 22,7% das mulheres obtiveram informações sobre o local de realização do aborto através de um profissional de saúde. Só haverá falta de técnicos de saúde se estes recusarem na legalidade o que aceitam na ilegalidade.
Por isso sim, penso que o aborto deve ser realizado em estabelecimento de saúde autorizado, incluindo hospitais públicos.

Vou agora às questões que não estão em debate quando votarmos neste referendo. Quando digo que não estão em debate, quero dizer que podemos ter posições opostas em cada uma delas ou em todas elas e votarmos da mesma maneira.
São elas: Quando começa a vida humana? Qual a sua posição sobre o aborto? A mulher é dona do seu corpo? Concorda com este referendo?
5. Quando começa a vida humana?
Começo por responder eu à pergunta: não sei. A “vida” (estou sempre a falar da "vida humana") é um conceito que comporta quase todos os conceitos que conhecemos. Estamos de acordo que enquanto temos consciência e somos minimamente autónomos estamos vivos. Sobre isso não há debate nenhum. Quase unanimidade (digo “quase” porque há malucos para tudo). A partir daí podemos ter todas as nuances. Numas, temos consenso, noutras não. A vida vista por um neurologista, por um obstetra, por um jurista, por um filósofo ou por um religioso não será a mesma coisa. É um conceito tão complexo que, como disse Habermas, é possível que nem a moral consiga resolver a questão do aborto.
Por isso, devemos ser cuidadosos neste debate. Prontos para ir evoluindo nas nossas posições e para partirmos do principio que o outro não é um assassino, um bárbaro ou um cretino. De uma coisa estou seguro: um referendo ou um Parlamento não estão habilitados para definir o conceito de “vida”.
Devemos assim partir do princípio que este não é um debate a preto e branco. Os valores em conflito não são absolutos. E a pior maneira de ter este debate é leva-lo ao extremo. Se o fizermos tudo se torna absurdo. Tirando uma pequeníssima minoria, praticamente ninguém defende a proibição absoluta do aborto. São consensuais, pode dizer-se, as excepções que estão na lei: quando há perigo de morte da mulher; quando o feto é inviável; quando se quer evitar grave e duradoura lesão para o corpo ou para a saúde física ou psíquica da mulher grávida; quando há seguros motivos para prever que o nascituro sofrerá, de forma incurável, de doença grave ou malformação congénita; e quando a gravidez tenha resultado de crime contra a liberdade e autodeterminação sexual (violação, por exemplo). Tirando o primeiro caso – em que os defensores do "não" podem argumentar que estão em confronto dois valores iguais (a vida) – e o segundo – em que a sobrevivência do feto não coloca –, em todos os outros valoriza-se mais o futuro da criança, a saúde da mulher e a sua dignidade do que a “vida” do feto.
Por outro lado, ninguém que eu conheça defende que a pena para a mulher que aborta seja equivalente à de um homicídio. No entanto, ninguém acha que o infanticídio seja algo de aceitável. Ou seja, todos aceitamos que há uma qualquer diferença, difícil de explicar, entre um feto e uma criança. Caso contrário não aceitaríamos nem as excepções nem as penas aplicadas.
Dirão os mais intransigentes, mas que ainda assim não se aventuram a uma coerência absoluta de posições (o que sinceramente não lhes critico): um dia veremos as coisas de outra forma. Pode ser que sim. Não faço ideia. Mas sei que esse dia não é hoje e que o Estado não legisla à frente do seu tempo. Pelo menos o Estado democrático.
E sobre a questão da vida não consigo dizer mais do que isto. É uma questão que me aflige e que me interpela. Não tendo resposta para mim, não darei, com força de lei, resposta para os outros. Limito-me a ajudar a encontrar o consenso possível.
6. Qual a sua posição sobre o aborto?
É talvez o assunto que menos está em debate neste referendo. Nem sequer é uma questão paralela ao debate. Ser a favor do aborto é uma posição que não conheço a ninguém. Pode haver quem não ache grave ou muito grave, pode haver quem ache mal mas se fique por um sentimento pessoal, pode haver quem ache condenável mas não queira que o Estado intervenha e pode haver até quem ache apenas inevitável. A favor, não conheço.
A minha posição é simples, mas ficarão sem a conhecer. Tenho um sentimento pessoal sobre a matéria. Se fosse mulher, tentaria ser coerente com ele. Sendo homem, o mais que posso fazer é, na minha vida pessoal, ser uma influência em favor do que sinto junto de algum caso em que possa vir a estar directamente envolvido. Mais do que isto, não consigo. Não imponho um sentimento tão íntimo a ninguém. Muito menos através de uma lei aplicável a pessoas sobre as quais não conheço nem o seu percurso nem os seus problemas. A lei deve ser cega e nesta matéria a cegueira é uma impossibilidade. Limito-me a ser solidário com essas pessoas. Nem condescendente, nem caridoso, nem paternalista. Solidário.
7. A mulher é dona do seu corpo?
Mais um caso em que as respostas não são absolutas. Escrever e dizer “na minha barriga mando eu” é um disparate. Por duas razões aparentemente opostas: porque é uma lei da natureza e porque não é essa a questão. As mulheres não são malas. São pessoas. Quis a natureza, ou Deus ou o que quiserem que a maternidade acontecesse no corpo da mulher. É por a mulher não se limitar a ser um elemento passivo da maternidade que a maternidade é tão extraordinária. Ao tratarem a mulher como um mero veiculo da gravidez, muitos defensores do “não” retiram tudo o que de magnifico existe neste momento da vida humana. Ao tratarem a gravidez como uma mera questão de “barrigas”, alguns defensores do “sim” fazem exactamente o mesmo. Se tudo fosse tão simples (“a mulher não é dona daquela vida” contra “a mulher é dona da sua barriga”) este debate estaria encerrado há muito tempo.
Não é aceitável dizer que a mulher é dona da sua barriga porque é verdade, mas isso não chega. A gravidez não se faz sem a mulher. É um dado indiscutível da natureza. Mas, como sabem muitíssimo bem todos os que, como eu, têm posições liberais em matéria de costumes, fazer das leis da natureza imperativos morais é a atitude mais reaccionária que pode existir. O que é estranho é ver por vezes os papéis invertidos: quem usa a natureza como argumento moral para tudo o resto, passar a dizer exactamente o contrário quando se trata da evidência de que a gravidez acontece e só pode acontecer no corpo da mulher e por vontade dela.
Pelo contrário, negar que a mulher é, em qualquer caso, a única e última pessoa que pode decidir sobre a sua gravidez não é apenas negar uma imposição biológica. É negar à mulher todo o seu papel no acto reprodutivo.
Disto isto, o facto indesmentível de que a mulher é a única que pode tomar qualquer decisão sobre a sua gravidez não pode ser transformado em argumento moral e ético e muito menos em argumento político. A prova de que não se trata de um direito absoluto é que aceitamos todos um prazo legal para realizar o aborto. E, ainda assim, depois do prazo legal, a gravidez continua a acontecer na “barriga” da mulher.
8. É a favou ou contra este referendo?
As posições contra este referendo vêm dos dois lados. Há quem no “não” ache que a vida não se referenda. Há quem ache no “sim” que a liberdade e escolha de cada um não se referenda. E, numa perspectiva mais prática, há quem ache no “não” que o anterior referendo resolveu a questão e há quem ache no “sim” que não tendo sido o referendo anterior vinculativo (não votaram, como define a lei, 50% mais um dos eleitores), deveria ser o Parlamento a resolver esta questão.
Fui contra o primeiro referendo. As razões estão logo no princípio deste texto. Para mim, o que estava e está em debate é uma questão de ordem política: o papel regulador ou moral do Estado. E essa é uma matéria que os representantes eleitos dos cidadãos têm legitimidade para resolver. Depois, respondem pela decisão que tomaram. E a história do primeiro referendo é especialmente triste. Resultou de um negócio, de uma troca de votos (sobre assuntos que não tinham qualquer ligação entre si) entre PS e PSD. E resultou das convicções pessoais de um primeiro-ministro impostas à esmagadora maioria dos seus deputados que já tinham aprovado (com a diferença de um voto) a alteração da lei.
Feito o primeiro referendo, havia duas leituras possíveis: a formal e a política. A formal dizia que nada impedia a alteração da lei pelo Parlamento. A política dizia que a um resultado político de um referendo só outro resultado político de outro referendo podia responder. A minha é a segunda. Por isso, defendi, desde a própria noite do referendo de 1998, um novo referendo, quando um tempo razoável passasse sobre aquele. Esse tempo razoável (e vários julgamentos inéditos) passou.
Mas, tenha-se a posição que se tiver, a discussão sobre a decisão do Paramento é uma falsa discussão. As contas estão feitas: os deputados do BE, do PCP e do PS disponíveis para aprovar uma nova lei sem referendo não chegam. Dezenas de deputados do PS recusam-se a faze-lo. Ou seja, a proposta seria chumbada. Quem insiste nela, sabendo que ela acabará numa derrota, está mais preocupado com os ajustes de conta com o Partido Socialista do que com a mudança da lei.
Quando as pessoas votaram no PS sabiam que no PS havia vários candidatos e muitos cabeça-de-lista por círculos eleitorais que tinham esta posição. E sabiam que o compromisso do PS era o referendo. E, ainda assim, votaram neles. Eu, por exemplo, nunca votaria em nenhum candidato a deputado que fosse contra a despenalização do aborto. Não por nenhum ódio ou vingança. Apenas porque voto em quem me representa em algumas matérias. E esta é uma delas. Mas os portugueses votaram nesta promessa do PS. E o PS teve maioria absoluta. Fingir que nada disto se passou só não é cegueira porque quem o faz sabe bem o que está a fazer. E dizer ao PS que a promessa eleitoral que fez não tem qualquer importância porque quebrou outras é dos argumentos mais absurdos que alguma vez ouvi.
O partido em quem votei votou favoravelmente todas as propostas que pudessem levar á despenalização do aborto: desde a despenalização do aborto até ao referendo. Representou assim o seu eleitorado e foi fiel ao compromisso que com ele estabeleceu. O PS votou apenas a favor do referendo. Correspondeu ao seu compromisso eleitoral. O PCP votou contra o referendo, julgo ter sido fiel ao seu compromisso eleitoral. Esse momento acabou, sendo claro que era impossível alterar a lei sem referendo. E se o era, quem quer mudar a lei agora (e vê nisso um objectivo mais relevante do que desgastar o PS) só pode empenhar-se neste referendo. Sendo certo que se vencer o “sim” (não precisa de 50% de votos mais um, já que o referendo anterior que acabou por decidir a lei também não o teve – mas se tiver, melhor ainda) a lei que ficará é mais firme e segura, mais aceitável por todos e mais difícil de boicotar do que se a alteração fosse feita apenas no Parlamento. Esperemos agora que o PS se empenhe neste referendo que quis. Os sinais podiam ser um pouco mais animadores.
E aqui acaba a minha longa e fastidiosa argumentação. Não pretendo discutir cada frase que escrevi isoladamente. Tentei ser absolutamente honesto com a minha posição e com as dos outros. A partir daqui, só é possível, para mim, fazer este debate nesta postura. Sem processos de intenção, sem truncar argumentos, sem fazer cruzadas.

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