ESCOLA SECUNDÁRIA DO MONTEJUNTO

2 de Dezembro de 2006

 

 

 

 

 

De entre os assuntos agendados para esta reunião destacam-se a 2 ª revisão orçamental e a 5ª alteração orçamental. No entanto ressaltam ainda algumas informações, ou falta delas por parte do Presidente da Câmara e seus seguidores. Os documentos relativos aos pagamentos do torneio de futsal, ainda não foram entregues, as explicações sobre o Festival do Vinho, continuam sem ser dadas, a informação sobre alteração de distribuição de pelouros só foi dada porque o PS perguntou, os mapas mensais de execução orçamental, pagamentos efectuados e despesas de telemóveis, não foram entregues na 1ª reunião pública como deveriam, explicações prometidas aos vereadores sobre situações levantadas por munícipes na sessão pública, não foram dadas, a resolução dos problemas dos transportes escolares, concretamente para a freguesia do Pó, finalmente foram resolvidas depois dos vários alertas e chamadas de atenção por parte dos vereadores socialistas, enfim um leque muito vasto de falta de rigor, competência e empenho na resolução de problemas.

O PS viabilizou a alteração orçamental por se tratar de uma necessidade técnica para fazer face a pagamentos de vencimentos e à ADSE no mês em curso, não obstante ter alertado para a retirada de uma verba para apoio a instituições em fins lucrativos, uma vez que esta será necessária. Como tecnicamente não era possível ser corrigida na reunião e existia a necessidade de aprovação da alteração orçamental, ficou acordado que na próxima reunião será efectuada uma nova alteração orçamental para repor os valores para apoio aos serviços sociais dos trabalhadores da autarquia e o centro social e paroquial do Bombarral através de protocolos específicos.

A 2ª revisão orçamental foi a tentativa, por parte do Presidente Luís Duarte, de branquear a sua falta de capacidade para executar um orçamento. Sob a capa de um documento técnico, o Presidente tentou aprovar uma revisão orçamental que tinha como principal objectivo mascarar a fraca execução do orçamento. De referir ainda que em mandatos anteriores nunca foi apresentado um documento deste tipo, revendo em baixa os investimentos para o concelho, até porque este tipo de documento é utilizado, em regra, para a realização de investimentos não previstos inicialmente, em resultado de receitas também elas não previstas inicialmente, no caso vertente existe precisamente o contrário, existem cortes nos investimentos inicialmente previstos, falseando promessas e gorando expectativas assumidas em orçamento e PPI, os cortes no investimento são feitos à custa da falta de arrecadação de receitas de capital, por manifesta incapacidade do Presidente da Câmara em captar investimento para o concelho, nomeadamente para projectos a desenvolver no Pólo II. A proposta de revisão orçamental, apresentada pelo Presidente da Câmara, foi justificadamente reprovada.