CONCELHIA DO BOMBARRAL
Vendredi 22 septembre 2006
Na sessão de Câmara do passado dia 12, com os votos a favor do PSD e CDU e os votos contra do PS, a Autarquia aprovou mais um empréstimo, desta feita no valor de €257.136.
A possibilidade deste empréstimo surge na sequência da informação, que por parte da DGAL foi dada ao nosso Município, em como, em resultado do rateio a que aquele entidade procedeu, poderia o mesmo endividar-se em mais €257.136.
O Sr. Presidente da Câmara, ao contrário do que é habitual, não perdeu tempo e vai de apresentar à Vereação uma proposta de contracção de empréstimo que esgota, mais uma vez, a capacidade de endividamento do Município. E digo mais uma vez, porque a mesma já se encontrava esgotada, se não fosse o rateio da DGAL, agora “caído do céu”.
A proposta de empréstimo que foi apresentada visa financiar obras já lançadas no anterior mandato, às quais já se encontram afectados empréstimos também anteriormente contraídos. A saber: A obra de Abastecimento de Água à Zona Alta da Vila, o Arranjo Urbanístico da Praça da Republica e as obras de Requalificação e Valorização Urbana.
Mas o pior de tudo isto, é mais uma vez a falta de visão estratégica, bem patente na opção de contrair um empréstimo para financiar obras já em curso, ao invés de o utilizar no lançamento de novas obras ou projectos. Porque não aproveitou, por exemplo, o Sr. Presidente este empréstimo para financiar a construção de refeitórios anexos às escolas do 1º ciclo, evitando assim, que as crianças sejam transportadas diariamente à hora de almoço, para fora da escola, a fim de poderem almoçar? A resposta é, porque não tem estratégia. Porque nem sequer se preocupou com isso. A preocupação foi, assim que recebeu o ofício da DGAL, arranjar um pretexto para imediatamente gastar o dinheiro, endividando-nos a todos por mais 15 anos.
Ocorre então perguntar. E se a DGAL não tivesse procedido ao rateio, como é que se iriam pagar as ditas obras? Quando na sessão de câmara foi feita esta pergunta, o Sr. Presidente foi claro na resposta: Seriam os fornecedores e empreiteiros que teriam que “aguentar” os atrasos nos pagamentos. Elucidativo, o PSD, não se preocupa, nem nunca se preocupou, em arranjar receitas próprias para custear os investimentos da Autarquia e quando não pode recorrer à Banca, fica a dever aos fornecedores e empreiteiros. Como costuma dizer um amigo meu “com as calças do meu pai, sou um grande homem”.
De facto, de acordo com a informação prestada pela Divisão Financeira da Autarquia, o custo total das obras que acima referi é de €1.525.288. Para além das receitas do III QCA e protocolos com o Estado, destinados ao financiamento das mesmas, no valor de €991.437, à Autarquia cumpria financiar as mesmas com receitas próprias no valor de €533.851. Acontece porém, que sendo da responsabilidade do nosso Município angariar esta receita, o mesmo resolveu o problema contraindo empréstimos, incluindo este, no valor de €445.408. Ou seja, a Autarquia com receitas próprias, sem recurso a empréstimos, apenas participa na realização destas obras com €38.443 (7,2%). Razão continua a ter o tal meu amigo “ com as calças do meu pai, …” .
Poder-se-à dizer que, com uma gestão assim, a nossa Autarquia, em relação à Banca, é “empréstimo-dependente”. Isto é, só fará obra enquanto lhe emprestarem dinheiro. Vamos ver até quando ?!
Jorge Gabriel Martins-Vereador do PS
Dos quatros pontos da ordem de trabalhos ( derrama, taxa de IMI, revisão orçamental e pagamentos em numerário), os três primeiros, pela sua importância, deveriam ter merecido por parte do Presidente da Câmara uma atenção especial, nomeadamente ouvindo os restantes partidos representados no executivo, dando assim corpo a uma sugestão apresentada pelo vereador socialista Jorge Gabriel Martins, um pacto de governação, que visava a criação de entendimentos alargados sobre matérias de vital importância para o Concelho. Infelizmente assim não aconteceu e o Presidente da Câmara continuou na sua filosofia de autismo político.
Os vereadores Câmara Municipal do Bombarral, eleitos pelo partido socialista, apresentaram uma proposta para a criação de bolsas de mérito para os alunos do concelho.