Senhora Presidente da Assembleia Municipal

Senhores Deputados Municipais

 

Estamos hoje perante um documento que tem por objectivo prestar a máxima informação sobre a actividade da Câmara Municipal no passado ano, assim como a sua situação económico-financeira.

 

Sendo a Assembleia Municipal um órgão fiscalizador das actividades da Câmara Municipal, devem os deputados municipais possuir toda a informação indispensável para que possam fazer, não só uma análise política, mas uma análise minimamente técnica dos números apresentados.

 

Sendo assim, as contas apresentadas devem limitar-se a informações de carácter técnico e pedagógico/didáctico, escusando-se de opinar sobre as consequências ou causas, construindo cenários virtuais com abstracções numéricas conducentes a opiniões preestabelecidas, destinadas a cumprir propósitos políticos dos governantes.

 

Senhoras e senhores:

 

O Presidente da Câmara traçou-nos hoje um quadro muito optimista da situação económica e social. A propaganda dos seus números e metas serviu como um tranquilizante (tipo Prozac) para a consciência de todos aqueles, eleitos ou não, têm responsabilidade política nas opções estratégicas desenvolvidas.

 

Nestes dois anos de governação, pouco ou nada mudou. O que não nos estranha, já que o executivo não é mais de uma extensão dos três mandatos anteriores, não só pela força política que os apoia, como pelos actores, como pela sua actuação. A taxa de execução do ano de 2006 do programa de investimentos reporta-nos aos indesejados anos de governação de Albuquerque Álvaro, como bons discípulos da sua política.

 

A taxa de execução revela a falta de ambição deste executivo, centralizando a sua actuação numa pura gestão de merceeiro, pagando o que era para pagar, fazendo o que já estava a ser feito. Projectos novos, ideias novas ainda não nos apareceram.

 

Esta inércia de ideário estratégico preocupa-nos, tanto mais que o novo QREN está à porta e a nossa autarquia ainda não tem um simples esboço de quais os projectos estratégicos que vai apresentar a financiamento. Sabemos que existe um gabinete de apoio ao desenvolvimento estratégico, como se esse gabinete fosse portador de responsabilidade política nas opções. Não deleguemos em funcionários a responsabilidade que cabe aos autarcas na definição das opções estratégicas do concelho. Não esperemos, sob o escudo da intermunicipalidade, que sejam os outros concelhos a definir o nosso posicionamento no contexto da Região Oeste, sob pena de nos relegarem como concelho periférico especializado em áreas que mais nenhum outro concelho deseja.

 

Foram dois anos de opacidade intelectual. Esta Assembleia ainda não ouviu dos responsáveis autárquicos qualquer projecto estruturante para o concelho, alavanca de investimento e de criação de emprego, criador de riqueza para a autarquia. Até aqui iludimo-nos com as curas milagrosas do aeroporto internacional da Ota, das novas infra-estruturas turísticas de outros concelhos e com o embelezamento de Praças e Largos, como se tratassem de obras prioritárias e sustentadoras do desenvolvimento do nosso concelho.

 

Senhores e senhoras

 

A tristeza abala os bombarralenses. Concelhos bem próximos crescem a olhos vistos. Criam estruturas de desenvolvimentos, posicionam-se com uma diferenciação bem definida no contexto da nossa Região.

 

A falta de um Plano Estratégico para o nosso concelho transformam-nos em baratas tontas. À falta de objectivos definidos, esbanjamos recursos. À falta de objectivos a médio prazo, só pensamos no final do mês. À falta de uma estratégia polarizadora de vontades, preocupamo-nos de proteger os lugares. Assim, meus senhores, não chegarão a lado nenhum.

 

Podemos ter os melhores contabilistas, os melhores economistas, os melhores engenheiros e advogados, os melhores funcionários autárquicos, mas se o Presidente da Câmara não for sonhador, não tiver uma visão, nunca deixaremos de ser um concelho periférico, pobre e deprimido, com uma cor sempre diferente em qualquer mapa regional que nos marca com vergonha e incompetência.

 

Senhores e Senhores

 

Relativamente a este Relatório e Contas, pouco temos a dizer. A leviandade como são tratados alguns números, alguns com incorrecções demagógicas, mostra o estado de espírito desta Câmara.

 

Afirmar como actividades relevantes um Festival da Música (com dois pequenos concertos) e um Feira Nacional da Pêra Rocha, evento não organizado pela autarquia, espelham bem a falta de ambição e optimismo desta autarquia.

 

Não nos alongando nas reflexões sobre o Relatório, o Partido Socialista não quer deixar de referenciar algumas observações:

 

 

No respeitante à dívida da Câmara, a propaganda gerada com a redução tem um objectivo de tranquilizar as mentes mais críticas desta gestão, atordoando os menos leigos e incautos. A dívida foi efectivamente reduzida com o recurso a fontes de financiamento irrepetíveis: empréstimos bancários de médio prazo que atrofiarão a capacidade de investimento dos próximos anos, receitas das Águas do Oeste, fundos comunitários de obras de mandatos anteriores e maior carga fiscal dos bombarralenses.

 

E é a carga fiscal proveniente do IMI que nos preocupa, porque é um dos factores que mais condicionam o investimento urbano, já que os índices de valorização em nada se coadunam com a qualidade de vida concelhia e não são as baixas taxas de IMI que aligeiram a carga fiscal, dada a grandeza da matéria tributável. A posição de Pôncio Pilatos do nosso presidente da Câmara é ingrata para os bombarralenses. A postura branda do nosso responsável é compatível com o desejo de obter mais receitas, pouco se preocupando com os bolsos dos bombarralenses. A dependência, cada vez maior, dos créditos bancários fez aumentar o pagamento de juros em 34% e a falta de consolidação orçamental disparou os custos operacionais com pessoal e serviços em mais 500.000 euros relativamente ao ano anterior.

 

Senhoras e senhores

 

O Partido Socialista defende que uma Câmara Municipal deve ser gerida financeiramente pelo poder político e não em gabinetes, onde o economicismo e a defesa do situacionismo laboral, pode condicionar uma política social e uma gestão mais moderna dos recursos. Lembramos que ainda não está implementado um sistema de Contabilidade Analítica, essencial para um efectivo controlo dos custos e da responsabilidade sectorial e um instrumento legal que impossibilita a esta Câmara fixar quaisquer tarifas ou taxas.

 

Convém referenciar algumas incorrecções, desculpáveis num raciocínio de branqueamento demagógico, no texto do senhor Presidente da Câmara. Em primeiro lugar, é falso que as transferências do Estado tenham sofrido uma redução de 9%. Pelo contrário, e consultando a DR e o Balanço verificamos que houve um aumento em 2006 de cerca de 800.000 euros. Em segundo lugar, as dívidas de MLP prazo não subiram apenas 1%, mas 24% em relação a 2006. Em terceiro lugar, é pura fantasia financeira sustentar uma liquidez com o saldo das Águas do Oeste, quando se sabe que este valor é irrepetível e resulta de uma negociação extraordinária, onde os vereadores do PS tiveram um papel preponderante, com uma instituição. Por último, e como já afirmámos, os custos de funcionamento em serviços e pessoal aumentaram 8,7% e os custos financeiros 34%. Mais um ano em que não se conseguiu parar o despesismo.

 

Relativamente aos proveitos operacionais, é verdade que subiram cerca de um milhão de euros, mas graças ao esforço contributivo dos bombarralenses que tiveram de suportar um acréscimo de cerca de 400.000 euros e ao acréscimo das transferências correntes de 200.000 euros. Os restantes 400.000 euros resultam de um malabarismo contabilístico chamado Trabalhos para a própria entidade, que pela primeira vez aparece nas contas autárquicas.

 

Em suma, um Relatório virtual, como a sua própria capa, próprio de alguém que se deseja penitenciar com uma desilusão de resultados e propósitos que continuam a lançar o Bombarral na chamada Liga dos Últimos.