Na passada sexta-feira, dia 2 de Novembro a federação distrital do PS realizou mais uma conferência no âmbito da iniciativa “Portugal precisa de mais bebés, como ajudar as famílias a tratar deles? “. Os conferencistas da sessão foram o Eng.º Fernando Castro, presidente da Associação Portuguesa de Famílias Numerosas e a Dr.ª Rosa Freitas, jurista e consultora em Assuntos Fiscais da empresa T & Delloite. O Eng.º Fernando Castro traçou uma perspectiva de dificuldades que se colocam hoje às famílias que têm filhos, acentuando que há na sociedade uma penalização a estas famílias. Referiu que desde a tarifa da água, ao custo do importo pela aquisição de casa própria até às “cadeirinhas” obrigatórias para os bebés, tudo, acentuou, penaliza e castiga as famílias que têm filhos. Uma família com 5 filhos compra uma casa grande, não por luxo ou por vaidade, mas porque tem que ter quartos para as crianças dormirem, não devendo por isso, as famílias virem a ser penalizadas com um imposto maior do que a generalidade dos outros cidadãos, acentuou.

Rosa Freitas, na mesma linha de intervenção, destacou o facto de a justiça nesta matéria se fazer sobretudo por alteração da legislação fiscal. A legislação fiscal é que melhor pode repor a injustiça com que as famílias com filhos se deparam na altura de pagar os seus impostos. Rosa Freitas exemplificou que hoje as famílias com filhos são muito penalizadas em relação a situações de famílias mono parentais ou em situações de divórcio. Um casal divorciado onde cada um dos pais dê uma pensão de alimentos aos filhos vê a sua factura fiscal significativamente atenuada em relação às famílias na mesma situação que não estejam divorciados. Com ironia acentuou que do ponto de vista fiscal os divorciados, com as mesmas despesas com os filhos que uma qualquer família, vêem a sua carga fiscal anual ser compensada e reduzida em muitos milhares de euros. É urgente e justo inverter esta situação, acentuou ainda.

João Paulo Pedrosa que, durante a tarde de sexta-feira, acompanhado por um conjunto de camaradas da concelhia de Leiria desceram a cidade distribuindo o folheto informativo que apoia esta conferências, assinalou o êxito e o bom acolhimento que a cidade de Leiria teve para com esta iniciativa, referindo o incentivo e a justeza que muitos cidadãos deram à Federação do PS de Leiria. Foram cerca de um milhar os folhetos distribuídos na cidade de Leiria.

O Presidente da Federação de Leiria do PS chamou a atenção e procurou a sensibilização de todos para os problemas que hoje se colocam ao país devido à baixa taxa de natalidade e também às dificuldades das famílias que têm filhos. Neste sentido realçou as boas iniciativas que no orçamento de estado para 2008 estão contempladas no domínio fiscal, no domínio do apoio à maternidade e no domínio da construção de equipamento de apoio à primeira infância, o que prova que são os governos do PS que melhor têm sabido compreender a natureza dos problemas e a aplicação de medidas para os superar. João Paulo Pedrosa exortou todos os presentes a darem ideias e sugestões para a elaboração da carta compromisso autárquica dos socialistas a apresentar nas próximas eleições de 2009. Uma política de apoio às famílias com filhos é uma das prioridades e um dos compromissos dos socialistas, assinalou ainda.

         Os Vereadores do Partido Socialista na Câmara Municipal do Bombarral, tomaram conhecimento que o Sr. Presidente da Câmara, em resposta às declarações proferidas por aqueles na Conferência de Imprensa que teve lugar no passado dia 24/09/2007, veio acusar os referidos Vereadores de estarem a mentir aos jornalistas e à população. Isto porque, na mencionada Conferência de Imprensa, afirmaram os Vereadores do PS que parte das receitas extraordinárias com a venda dos terrenos do Pólo II, poderiam ser afectas à realização de actividades de Apoio ao Comércio Tradicional Local, tendo o Sr. Presidente da Câmara comentado a alguns Órgãos da Comunicação Social, que os Vereadores do Partido Socialista usaram de demagogia e mentira, porque os valores da venda dos terrenos do Pólo II (onde se vai instalar uma média superfície comercial, constituída por três lojas) já estavam previstos no Orçamento do Município para 2007, pelo que, segundo ele, não faz sentido falar em receitas extraordinárias.

         Ora quem mente descaradamente é o Sr. Presidente da Câmara, Luís Alberto Camilo Duarte. Por isso e para que não fique qualquer sombra de dúvida sobre a reputação, idoneidade e verticalidade moral dos Vereadores do PS, vamos a factos:

         1º Foi inscrita no Orçamento do Município do Bombarral para 2007, a receita de capital resultante da venda dos terrenos da Zona Industrial - Pólo II, no valor de € 1.344.060,00, em resultado da área total dos lotes corresponder a 23.890m2, tendo os mesmos sido avaliados em € 56,26 por metro2;

         2º Mediante venda em hasta pública realizada no passado dia 02/08/2007, foi vendida uma área correspondente a 13.893m2 da sempre referida Zona Industrial – Pólo II, pelo valor de € 2.200.000,00, que correspondeu assim a um valor de € 158,35 por metro2;

         3º Quer isto dizer, que na venda destes 13.893m2, relativamente ao valor que se encontrava orçamentado, por cada metro2 agora vendido foi possível obter mais € 102,09 do que o previsto (€ 158,35 - € 56,26 = € 102,09 por metro2). Assim, na venda dos sempre referidos 13.893m2 o Município obteve uma receita não prevista em orçamento, por isso extraordinária, de € 1.418.336,37 (13.893m2 x € 102,09 = € 1.418.336,37);

         4º Devido a esta receita extraordinária o próprio Sr. Presidente da Câmara no passado dia 24/09/2007, apresentou em sessão ordinária da Câmara Municipal, uma proposta de Revisão Orçamental, no sentido de entre outros aspectos, ser aumentada a receita de capital do Município para o ano de 2007, com o reforço de € 1.418.336,37 referente à Venda de Bens de Investimento – Venda de Terrenos, conforme cópia que juntamos de parte da referida proposta de Revisão Orçamental e que foi aprovada com os votos a favor da coligação PSD-CDU.

         Perante estes factos e a documentação que apresentamos, pergunta-se: - Quem é que afinal mente descaradamente e utiliza da mais barata demagogia para confundir os Munícipes?

         Apesar de já estarmos habituados às “diatribes” do Sr. Presidente da Câmara, Luís Alberto Camilo Duarte, achamos que desta vez foi longe demais, ao tentar enganar a população.

         Em política, ao contrário do que parece ser o lema do Sr. Presidente da Câmara, não vale tudo e o Partido Socialista tem sabido exercer o seu papel de Oposição com sentido de responsabilidade, sem misturar questões pessoais com questões políticas e sem ofender aqueles a quem a população do Concelho do Bombarral confiou o seu voto.

         Já o Sr. Presidente da Câmara e por via dele o PSD, que assiste a estas ofensas sem nada fazer, parece não ter a mesma postura, ao ofender os Vereadores do PS chamando-os de mentirosos, quando sabe que quem mente é ele próprio, conforme aqui fica demonstrado.

         À População do Concelho do Bombarral caberá discernir os factos e retirar as devidas conclusões. Da nossa parte confiaremos, como sempre confiámos na verdade e no bom-senso dos Bombarralenses.

Vereadores do Partido Socialista

PLANO DE APOIO AO COMÉRCIO TRADICIONAL DO BOMBARRAL

Mais uma vez o desenvolvimento passa ao lado do Bombarral!!

Os vereadores eleitos pelo PS da Câmara Municipal do Bombarral, apresentaram, no passado dia 25 de Julho, ao executivo camarário uma proposta de Plano de Apoio ao Comércio Tradicional, uma vez que consideram que o comércio tradicional local necessita de uma modernização e requalificação e que a Câmara Municipal do Bombarral tem um papel preponderante nessa requalificação.

Da discussão e da votação, a Câmara Municipal do Bombarral, pelos votos do Senhor Presidente – PSD/PPD e da CDU, esta proposta foi chumbada!

Consideramos que, com os novos desafios que se aproximam – provável instalação de mais uma média superfície no nosso concelho – vem “mexer” com o nosso comércio tradicional, principalmente aquele que se encontra no centro do Bombarral.

Consideramos que, mais uma vez, a Câmara através do seu Presidente e dos Vereadores que suportam esta maioria – PSD e CDU – não estão interessados no desenvolvimento do Bombarral.

Foi considerado pelo Presidente da Câmara que a proposta do Partido Socialista era “uma proposta oportunista”. Já estava a estudar alternativas, desde Março, de apoio aos comerciantes. Nunca nos foi dado nada a conhecer. O Presidente da Câmara faz lembrar aqueles que depois de ouvirem uma ideia, afirmam sempre que já se tinham lembrado disso.

Apresentaremos estas e outras propostas que criem desenvolvimento, que criem riqueza, que tirem o Bombarral do abismo em que se encontra, com empresas a fechar por falta de oportunidades ou apoios por parte da Câmara, com os pequenos comerciantes a fecharem as portas.

Continuaremos a apresentar todas as propostas e votaremos a favor de outras propostas apresentadas por outras forças políticas que sirvam o interesse do Bombarral, que provoquem o desenvolvimento, não temos medo de apoiar as ideias que não sejam nossas. Não faremos aquilo que o senhor Presidente parece ter medo que é do sentido de responsabilidade que os Vereadores do Partido Socialista têm, estando sempre ao lado de todas as soluções que sejam a favor das populações do Bombarral.

Percorra-se a Rua do Comércio e logo se constata como a nossa proposta é o grande balão de oxigénio para os comerciantes, dando-lhes alento para manterem as portas abertas das suas lojas.

Os vereadores do PS entendem que a Câmara Municipal do Bombarral continua a não cumprir com as suas obrigações que é apoiar todos os munícipes no desenvolvimento da nossa terra.

A continuarmos assim, qualquer dia não tecido empresarial no Bombarral. Os Vereadores do Partido Socialista tudo fazem para que isso não aconteça, mas parece não ser esse o entendimento do senhor Presidente e dos Vereadores do PSD/PPD. Aplica-se a política do “deixa andar” – espera-se que o tempo resolva tudo. Nós não queremos este laxismo, fomos eleitos para apoiar as populações.

A Comissão Política Concelhia do Bombarral do Partido Socialista

Considerando a importância económica e social do comércio tradicional na rede empresarial do concelho do Bombarral;

Considerando que a estadia e o aumento do fluxo de consumidores nas áreas urbanas do concelho revitalizam o seu tecido social;

Considerando que a dinamização do comércio tradicional potencia o desenvolvimento turístico do concelho;

Considerando que o comércio tradicional local necessita de uma modernização e requalificação do mix comercial e funcional de forma a permitir a fixação e a captação de novos consumidores;

Considerando que a autarquia é um parceiro importante na criação de estruturas adequadas e modernas de suporte à instalação de um novo comércio tradicional

Os vereadores do Partido Socialista do Bombarral vêm propor a criação do Plano de Apoio ao Comércio Tradicional do Bombarral (PACTB).

         Para tal, deverão ser levadas a cabo pela Autarquia as seguintes actividades e diligências:

1. Elaboração, a apresentar até 30 de Novembro de 2007, de um estudo sobre os pontos fortes e pontos fracos do sector terciário da vila do Bombarral, projectando cenários de desenvolvimento fundamentados em oportunidades regionais para a próxima década, evidenciando o volume de investimentos públicos autárquicos necessários, quer em equipamentos, tais como, mobiliário urbano e arranjo de ruas, quer em meios a disponibilizar aos comerciantes e à Associação Comercial, para o desenvolvimento de acções de promoção à compra no comércio tradicional local;

2. Elaboração imediata, no espaço de sessenta dias, de um plano de acções a desenvolver anualmente, tais como, feiras de produtos biológicos e artigos regionais na Rua do Comércio, feira de velharias e coleccionismo, animação das ruas durante o Natal, Carnaval, Páscoa, Dia da Mãe, Dia do Pai, Dia dos Namorados, concursos de montras e gastronomia, etc., para promoção do comércio tradicional local com sinergias com o turismo rural.

3. Elaboração no espaço de sessenta dias de um regulamento que no âmbito Gabinete de Apoio ao Empresário, determine quais as suas competências, composição e funcionamento.

4. Afectar 10% do produto da venda dos lotes de terreno do Pólo II (futura Zona de Comércio e Serviços) para o financiamento e implementação das actividades descritas em 1. e 2., sendo o financiamento no futuro das actividades que agora forem definidas assegurando pela afectação de 50% das receitas liquidadas da derrama ou outros impostos sobre os lucros e 100% das taxas que incidam sobre publicidade e reclamos luminosos.

5. Elaboração, a apresentar até 30 de Novembro 2007 do projecto de Construção do Parque de Estacionamento na Rua Veríssimo Duarte, de modo a que os mesmo possa ser incluído na candidatura ao QREN.

Os Vereadores do Partido Socialista

(Jorge Gabriel Martins)              (Fialho Marcelino)              (Bruno Santos)