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Vendredi 28 septembre 2007

Esclarecimento Público

         Os Vereadores do Partido Socialista na Câmara Municipal do Bombarral, tomaram conhecimento que o Sr. Presidente da Câmara, em resposta às declarações proferidas por aqueles na Conferência de Imprensa que teve lugar no passado dia 24/09/2007, veio acusar os referidos Vereadores de estarem a mentir aos jornalistas e à população. Isto porque, na mencionada Conferência de Imprensa, afirmaram os Vereadores do PS que parte das receitas extraordinárias com a venda dos terrenos do Pólo II, poderiam ser afectas à realização de actividades de Apoio ao Comércio Tradicional Local, tendo o Sr. Presidente da Câmara comentado a alguns Órgãos da Comunicação Social, que os Vereadores do Partido Socialista usaram de demagogia e mentira, porque os valores da venda dos terrenos do Pólo II (onde se vai instalar uma média superfície comercial, constituída por três lojas) já estavam previstos no Orçamento do Município para 2007, pelo que, segundo ele, não faz sentido falar em receitas extraordinárias.

         Ora quem mente descaradamente é o Sr. Presidente da Câmara, Luís Alberto Camilo Duarte. Por isso e para que não fique qualquer sombra de dúvida sobre a reputação, idoneidade e verticalidade moral dos Vereadores do PS, vamos a factos:

         1º Foi inscrita no Orçamento do Município do Bombarral para 2007, a receita de capital resultante da venda dos terrenos da Zona Industrial - Pólo II, no valor de € 1.344.060,00, em resultado da área total dos lotes corresponder a 23.890m2, tendo os mesmos sido avaliados em € 56,26 por metro2;

         2º Mediante venda em hasta pública realizada no passado dia 02/08/2007, foi vendida uma área correspondente a 13.893m2 da sempre referida Zona Industrial – Pólo II, pelo valor de € 2.200.000,00, que correspondeu assim a um valor de € 158,35 por metro2;

         3º Quer isto dizer, que na venda destes 13.893m2, relativamente ao valor que se encontrava orçamentado, por cada metro2 agora vendido foi possível obter mais € 102,09 do que o previsto (€ 158,35 - € 56,26 = € 102,09 por metro2). Assim, na venda dos sempre referidos 13.893m2 o Município obteve uma receita não prevista em orçamento, por isso extraordinária, de € 1.418.336,37 (13.893m2 x € 102,09 = € 1.418.336,37);

         4º Devido a esta receita extraordinária o próprio Sr. Presidente da Câmara no passado dia 24/09/2007, apresentou em sessão ordinária da Câmara Municipal, uma proposta de Revisão Orçamental, no sentido de entre outros aspectos, ser aumentada a receita de capital do Município para o ano de 2007, com o reforço de € 1.418.336,37 referente à Venda de Bens de Investimento – Venda de Terrenos, conforme cópia que juntamos de parte da referida proposta de Revisão Orçamental e que foi aprovada com os votos a favor da coligação PSD-CDU.

         Perante estes factos e a documentação que apresentamos, pergunta-se: - Quem é que afinal mente descaradamente e utiliza da mais barata demagogia para confundir os Munícipes?

         Apesar de já estarmos habituados às “diatribes” do Sr. Presidente da Câmara, Luís Alberto Camilo Duarte, achamos que desta vez foi longe demais, ao tentar enganar a população.

         Em política, ao contrário do que parece ser o lema do Sr. Presidente da Câmara, não vale tudo e o Partido Socialista tem sabido exercer o seu papel de Oposição com sentido de responsabilidade, sem misturar questões pessoais com questões políticas e sem ofender aqueles a quem a população do Concelho do Bombarral confiou o seu voto.

         Já o Sr. Presidente da Câmara e por via dele o PSD, que assiste a estas ofensas sem nada fazer, parece não ter a mesma postura, ao ofender os Vereadores do PS chamando-os de mentirosos, quando sabe que quem mente é ele próprio, conforme aqui fica demonstrado.

         À População do Concelho do Bombarral caberá discernir os factos e retirar as devidas conclusões. Da nossa parte confiaremos, como sempre confiámos na verdade e no bom-senso dos Bombarralenses.

 
Os Vereadores do Partido Socialista
 
 
Jorge Gabriel Martins       António Fialho Marcelino       Bruno Santos
par Secção PS - Bombarral publié dans : Câmara Municipal
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Vendredi 27 juillet 2007

Maioria PSD/CDU chumba proposta do PS


Vereadores do Partido Socialista

 apresentam proposta

PLANO DE APOIO AO COMÉRCIO TRADICIONAL DO BOMBARRAL

Mais uma vez o desenvolvimento passa ao lado do Bombarral!!

 
 

Os vereadores eleitos pelo PS da Câmara Municipal do Bombarral, apresentaram, no passado dia 25 de Julho, ao executivo camarário uma proposta de Plano de Apoio ao Comércio Tradicional, uma vez que consideram que o comércio tradicional local necessita de uma modernização e requalificação e que a Câmara Municipal do Bombarral tem um papel preponderante nessa requalificação.

 

Da discussão e da votação, a Câmara Municipal do Bombarral, pelos votos do Senhor Presidente – PSD/PPD e da CDU, esta proposta foi chumbada!

 

Consideramos que, com os novos desafios que se aproximam – provável instalação de mais uma média superfície no nosso concelho – vem “mexer” com o nosso comércio tradicional, principalmente aquele que se encontra no centro do Bombarral.

 

Consideramos que, mais uma vez, a Câmara através do seu Presidente e dos Vereadores que suportam esta maioria – PSD e CDU – não estão interessados no desenvolvimento do Bombarral.

 

Foi considerado pelo Presidente da Câmara que a proposta do Partido Socialista era “uma proposta oportunista”. Já estava a estudar alternativas, desde Março, de apoio aos comerciantes. Nunca nos foi dado nada a conhecer. O Presidente da Câmara faz lembrar aqueles que depois de ouvirem uma ideia, afirmam sempre que já se tinham lembrado disso.

 
 

Apresentaremos estas e outras propostas que criem desenvolvimento, que criem riqueza, que tirem o Bombarral do abismo em que se encontra, com empresas a fechar por falta de oportunidades ou apoios por parte da Câmara, com os pequenos comerciantes a fecharem as portas.

 

Continuaremos a apresentar todas as propostas e votaremos a favor de outras propostas apresentadas por outras forças políticas que sirvam o interesse do Bombarral, que provoquem o desenvolvimento, não temos medo de apoiar as ideias que não sejam nossas. Não faremos aquilo que o senhor Presidente parece ter medo que é do sentido de responsabilidade que os Vereadores do Partido Socialista têm, estando sempre ao lado de todas as soluções que sejam a favor das populações do Bombarral.

 

Percorra-se a Rua do Comércio e logo se constata como a nossa proposta é o grande balão de oxigénio para os comerciantes, dando-lhes alento para manterem as portas abertas das suas lojas.

 

Os vereadores do PS entendem que a Câmara Municipal do Bombarral continua a não cumprir com as suas obrigações que é apoiar todos os munícipes no desenvolvimento da nossa terra.

 

A continuarmos assim, qualquer dia não tecido empresarial no Bombarral. Os Vereadores do Partido Socialista tudo fazem para que isso não aconteça, mas parece não ser esse o entendimento do senhor Presidente e dos Vereadores do PSD/PPD. Aplica-se a política do “deixa andar” – espera-se que o tempo resolva tudo. Nós não queremos este laxismo, fomos eleitos para apoiar as populações.

 
 
Bombarral, 26 de Julho de 2006

A Comissão Política Concelhia do Bombarral do Partido Socialista

O Presidente
António Fialho Marcelino
 
PROPOSTA
 
 

Considerando a importância económica e social do comércio tradicional na rede empresarial do concelho do Bombarral;

 

Considerando que a estadia e o aumento do fluxo de consumidores nas áreas urbanas do concelho revitalizam o seu tecido social;

 

Considerando que a dinamização do comércio tradicional potencia o desenvolvimento turístico do concelho;

 

Considerando que o comércio tradicional local necessita de uma modernização e requalificação do mix comercial e funcional de forma a permitir a fixação e a captação de novos consumidores;

 

Considerando que a autarquia é um parceiro importante na criação de estruturas adequadas e modernas de suporte à instalação de um novo comércio tradicional

 

Os vereadores do Partido Socialista do Bombarral vêm propor a criação do Plano de Apoio ao Comércio Tradicional do Bombarral (PACTB).

 

         Para tal, deverão ser levadas a cabo pela Autarquia as seguintes actividades e diligências:

 
  1. Elaboração, a apresentar até 30 de Novembro de 2007, de um estudo sobre os pontos fortes e pontos fracos do sector terciário da vila do Bombarral, projectando cenários de desenvolvimento fundamentados em oportunidades regionais para a próxima década, evidenciando o volume de investimentos públicos autárquicos necessários, quer em equipamentos, tais como, mobiliário urbano e arranjo de ruas, quer em meios a disponibilizar aos comerciantes e à Associação Comercial, para o desenvolvimento de acções de promoção à compra no comércio tradicional local;
 
  1. Elaboração imediata, no espaço de sessenta dias, de um plano de acções a desenvolver anualmente, tais como, feiras de produtos biológicos e artigos regionais na Rua do Comércio, feira de velharias e coleccionismo, animação das ruas durante o Natal, Carnaval, Páscoa, Dia da Mãe, Dia do Pai, Dia dos Namorados, concursos de montras e gastronomia, etc., para promoção do comércio tradicional local com sinergias com o turismo rural.
 
  1. Elaboração no espaço de sessenta dias de um regulamento que no âmbito Gabinete de Apoio ao Empresário, determine quais as suas competências, composição e funcionamento.
 
  1. Afectar 10% do produto da venda dos lotes de terreno do Pólo II (futura Zona de Comércio e Serviços) para o financiamento e implementação das actividades descritas em 1. e 2., sendo o financiamento no futuro das actividades que agora forem definidas assegurando pela afectação de 50% das receitas liquidadas da derrama ou outros impostos sobre os lucros e 100% das taxas que incidam sobre publicidade e reclamos luminosos.
 
  1. Elaboração, a apresentar até 30 de Novembro 2007 do projecto de Construção do Parque de Estacionamento na Rua Veríssimo Duarte, de modo a que os mesmo possa ser incluído na candidatura ao QREN.
 
 

Os Vereadores do Partido Socialista

 

(Jorge Gabriel Martins)              (Fialho Marcelino)              (Bruno Santos)

 
par Secção PS - Bombarral publié dans : Câmara Municipal
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Mardi 8 mai 2007

As falsas verdades do Presidente

Na sequência de certos artigos publicados na imprensa local, sem que os Partidos da Oposição, nomeadamente o Partido Socialista, tenham sido convidados a manifestar a sua opinião, sinto a necessidade de escrever estas linhas, para repor a verdade.
O Presidente da Câmara, Luís Camilo Duarte, desde o início do seu mandato, mas com especial destaque nos últimos meses, tem repetido falsas verdades na tentativa que, pela força da repetição, se tornem em verdades absolutas. Para o efeito, aproveita as suas intervenções nos órgãos políticos da autarquia e a bem orquestrada máquina de propaganda junto dos órgãos de comunicação social locais.
Repete até à exaustão que o Partido Socialista se demitiu da responsabilidade governativa. Ora, nada mais falso. O PS sempre referiu, que esperaria pela primeira proposta de orçamento para poder analisar os objectivos estratégicos do Presidente Luís Duarte. Curiosamente ou talvez não, obteve a simpática resposta: “ - Nem sequer pensei no assunto”. Na altura, o senhor Presidente optou pela aliança estratégica com a CDU, provavelmente a forma mais cómoda de poder ter uma gestão mais descansada.
Afirma como verdade absoluta, que o Partido Socialista adopta um politica de “bota-abaixo”, criticando por criticar. Ora, o senhor Presidente sabe melhor do que ninguém o vasto conjunto de opiniões e sugestões que os vereadores do PS lhe deram para a resolução dos problemas dos Bombarralenses. O Partido Socialista respeita os resultados eleitorais, não podemos esquecer que foi o PSD e o Presidente Luís Duarte que venceram as eleições, é a eles que cabe a orientação estratégica do concelho do Bombarral e se não têm essa orientação ou não a sabem aplicar serão responsabilizados por isso nas próximas eleições. Mas, comparando a anterior actuação de Luís Duarte como membro da Assembleia Municipal no mandato do Presidente Carlos Serafim, ou enquanto vereador no mandato anterior, os eleitos do PS, assumem-no, são autênticos «meninos do coro».
A redução da divida da autarquia é apregoada aos sete ventos como um facto histórico e de inegável rigor e zelo na gestão. Ora a redução da divida de curto prazo aumentando a de médio e longo prazo, com a contracção de mais empréstimos bancários, é como dizer que nós não pagamos agora para pagarem as gerações futuras. Assim, mais uma vez se comprova que o actual Presidente da Câmara padece de uma nova síndrome, a «emprestimo-dependência».
Também em relação à carta educativa o Presidente Luís Duarte omite opiniões e falta à verdade e ao rigor na abordagem deste assunto. Falta à verdade quando diz que existiu um acompanhamento dos trabalhos de elaboração da carta educativa por parte de todos os partidos representados no executivo municipal. Ora, esse acompanhamento limitou-se a uma reunião realizada num sábado de manhã, com a apresentação de uma proposta técnica da CPU, empresa encarregue da elaboração do documento. O PS apresentou uma proposta inicial de trabalho, que desde logo colocou à discussão e aberta a contributos de outras forças políticas, bem como, à adequação dos pressupostos técnicos e legais para a elaboração das cartas educativas. Como entendemos que da discussão nasce a luz, a proposta foi evoluindo e por se verificar um grande encargo ao nível dos transportes escolares, concluiu-se que não seria a mais adequada para o Concelho. Da discussão entretanto realizada facilmente se concluiu, que em termos puramente técnico-pedagógicos, três centros educativos seriam necessários e suficientes para a população escolar do nosso concelho. No entanto, face às características geomorfológicas da freguesia do Carvalhal, eventualmente seria necessário um quarto centro educativo, uma vez que, a proposta do centro educativo para a freguesia do Vale Côvo era unicamente uma proposta para satisfazer clientelismos eleitorais, que não garantia o interesse e o direito das crianças a um ensino de qualidade. A este respeito, aliás, o Presidente Luís Duarte não faz referência ao parecer do Conselho Municipal de Educação, órgão consultivo da autarquia para a área da educação, que defende a proposta final aprovada, a opinião do seu vice-presidente, Dr. João Carlos Barreiras Duarte, que defendeu a criação de dois centros educativos e a opinião do PSD, pela escrita do seu líder da Assembleia Municipal, Sr. Luís Campos, que alude para a criação de dois ou três centros educativos, nunca falando de um Centro Educativo para o Vale Côvo. Nesta, como em outras matérias a posição do PS centra-se sempre no interesse das populações e não em interesses de circunstância e estratégia politico-partidária.
Bruno Santos – Vereador do PS
 
 
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Mercredi 4 avril 2007

Carta Educativa do Bombarral

Carta educativa do Bombarral
 
A carta educativa é, a nível municipal, o instrumento de planeamento e ordenamento prospectivo de edifícios e equipamentos educativos a localizar no concelho, de acordo com as ofertas de educação e formação que seja necessário satisfazer, tendo em vista a melhor utilização dos recursos educativos, no quadro do desenvolvimento demográfico e socio-económico de cada município, em suma, a carta educativa é, necessariamente, o reflexo a nível municipal do processo de ordenamento da rede de ofertas de educação e formação. Podemos até dizer que define a politica educativa de um determinado concelho, naquilo que depende das suas próprias decisões.
Todas as opções tomadas na área da educação deverão ser centradas nos alunos, ou seja, proporcionar as melhores condições para o desenvolvimento eficaz do processo de ensino-aprendizagem a todos os alunos do nosso concelho, promovendo o sucesso educativo e colocando em igualdade de circunstâncias todas as crianças independentemente do local de residência e das suas condições socioeconómicas.
A requalificação e reordenamento do parque escolar são factores fundamentais para a melhoria das condições de aprendizagem das crianças do concelho do Bombarral.
Nos dias de hoje essas condições passam pela criação de centros educativos com expressão e capacidade de resposta para os desafios do futuro. Centros educativos dotados de meios e equipamentos que permitem uma inegável melhoria das condições de aprendizagem das crianças, quer ao nível da socialização quer ao nível de recursos pedagógicos e infra-estruturas exigíveis para a escola do séc. XXI.
É de vital importância disponibilizar aos alunos um ensino de qualidade que contribua para a realização pessoal, desenvolvimento da autonomia e capacidade de integração das crianças e jovens na sociedade e, mais tarde, no mercado de trabalho. Devemos transformar a educação no nosso concelho num factor de competitividade territorial, posicionando os indicadores de qualificação da população ao nível dos melhores da nossa região.
No entanto a carta educativa do Bombarral é carta educativa de «serviços mínimos», cumpre a sua função de uma forma tímida e sem um rasgo de visão estratégica. Não obstante alguns aspectos da educação e formação dependerem de decisões que ultrapassam a competência municipal, era importante a carta educativa do Bombarral apontar caminhos e definir objectivos estratégicos a alcançar. A título de exemplo salienta-se o ensino profissional e tecnológico, a formação contínua da população, a promoção de hábitos de vida saudável, assim como a protecção da natureza e dos recursos naturais. Deveria ainda promover a avaliação, reflexivilidade e melhoria contínua do sistema de ensino local, designadamente através de parcerias de cooperação, partilha de experiências e implementação de boas práticas de ensino e aprendizagem.
Apesar de esta não ser a carta educativa preconizada pelo Partido Socialista, uma vez que seria naturalmente uma carta educativa mais ambiciosa e projectada para o futuro, o PS por ser um partido consciente da sua responsabilidade ao nível da gestão autárquica, fruto da vontade popular expressa nas últimas eleições em Outubro de 2005, entendeu numa atitude responsável, séria e com sentido de governação, ao contrário de outros, que procuram algum fugaz protagonismo populista, demagógico e mediático, viabilizar esta carta educativa, que apesar das suas insuficiências, permite ao município candidatar-se a fundos estruturais no âmbito do QREN 2007-2013, proporcionando mais e melhores condições de aprendizagens às crianças do nosso Concelho, promovendo o sucesso educativo de todos os alunos, objectivo central de uma política de educação virada para o futuro.
 
Bruno Santos (Vereador na CMB)
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Samedi 10 mars 2007

Projecto FINICIA

O programa de apoio às Iniciativas Empresariais de Interesse Regional (FINICIA - EIXO III) chegou à região Oeste. São cinco os municípios (Bombarral, Alcobaça, Lourinhã, Óbidos e Peniche) que integram a iniciativa do IAPMEI, com a coordenação da Agencia de Desenvolvimento Regional do Oeste.
O projecto visa proporcionar mecanismos de financiamento «que respondam às necessidades de investimento de um segmento de empresas já existentes, de dimensão reduzida (micro e pequenas empresas) e com actividade essencialmente de âmbito local.» Segundo o IAPMEI, para a implementação local do programa são celebrados protocolos dotados de orçamentação num valor limite de referência de 500.000 €, «destinados a financiar investimentos a realizar nos respectivos concelhos.» Os fundos são criados em parceria, através da participação financeira das câmaras e de uma instituição de crédito aderente, na proporção de 20% e 80%, respectivamente, e suportados por garantia mútua. Os financiamentos a efectuar atingem um valor de referência de 45.000 euros por projecto.

In Oestediário

 
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