Jeudi 26 octobre 2006
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CONCELHIA DO BOMBARRAL
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Dimanche 15 octobre 2006
O Parque Eólico instalado nas freguesias do Reguengo Grande (concelho da Lourinhã) e do Pó (Bombarral), com respectivamente 4 e 3 aerogeradores em cada uma delas, começou já a funcionar e vai produzir energia capaz de abastecer metade do concelho da Lourinhã.O projecto é da Enernova- Novas Energias S.A., que o adquiriu à Tecneira- Tecnologias Energéticas SA, e representa um investimento estimado em cerca de 13,5 milhões de euros para esta empresa pertencente ao grupo EDP.
Detentora de 250 Megawatts (MW) de potência em Portugal, a Enernova pretende com este projecto atingir uma facturação de 1,5 milhões de euros, tendo em conta uma potência instalada de 9 MW, capazes de produzir uma média anual de 8 Gigawatts (GW) por hora.
Trata-se de um parque eólico de média dimensão que pretende contribuir para que a Enernova possa chegar aos 1GW de potência em 2010. “Há muito que a EDP se empenhou na produção das energias renováveis, porque sente que deve dar o seu contributo para as metas energéticas e ambientais definidas pela União Europeia”, sustentou o administrador da empresa em entrevista à Rádio da Lourinhã.
Lobo Gonçalves revelou que “este parque vai produzir cerca de 18 GW por hora, isto é, uma produção que equivale ao consumo anual de um aglomerado populacional de cerca de 12 mil habitantes”.
Com 2,5% do lucro sobre a electricidade produzida, as Câmaras Municipais da Lourinhã e Bombarral deverão receber uma receita anual na ordem dos 50 mil euros, a que se acrescem outros ganhos provenientes do arrendamento de terrenos, onde estão instalados os moinhos de vento.
O Parque do Reguengo Grande/Pó poderá vir a ser inaugurado dentro em breve, depois de concluída a fase de experimentação dos aerogeradores, mas caso estas duas autarquias assim o desejarem.
Recorde-se que a Enernova é detentora do Parque Eólico da Serra d’el Rei (Peniche), que deverá estar concluído dentro de dois meses. Lobo Gonçalves sublinha que a Região Oeste possui uma “fatia (de MW) muito importante”, estando situada numa área geográfica mais ampla que termina em Sintra.
Além da energia eólica, a Enernova está também a equacionar outras oportunidades e os investimentos na nossa região poderão estender-se à energia produzida a partir do movimento das ondas. Neste capítulo, aquele responsável revelou que esta é “naturalmente uma região a explorar”.
In Oesteonline
par Secção PS - Bombarral
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Bombarral
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Samedi 14 octobre 2006
Tal como o PS já tem afirmado várias vezes, o Teatro Eduardo Brazão está a deteriorar-se cada dia que passa.
Estas imagens ilustram todos os nossos receios. A situação do teatro ainda é mais grave do que todos nós pensávamos. O PS, através dos seus vereadores já afirmou que a Câmara Municipal do Bombarral deveria abrir um inquérito às obras queáí se realizaram, de forma a ser responsabilizado que tem responsabilidades no desastre a que se tornou a nossa pérola cultural.
Ainda na ultima reunião de Câmara os vereadores do PS solicitaram um conjunto de informações tendentes a poderem formular a sua opinião no respeitante ao pedido de inquérito. Queremos saber quanto custou a obra, quem fiscalizou e se a garantia bancária já foi ou não libertada, além de outras informações.
Após nos ser fornecidos esses dados, o PS formulará a sua opinião final.
par Secção PS - Bombarral
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Bombarral
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Mercredi 11 octobre 2006
Sr. Presidente
Ainda falando da sua intervenção na última Assembleia Municipal num dos pontos do debate, mais concretamente na Revisão Orçamental, foi afirmado pelo Sr. Presidente que os Vereadores do Partido Socialista ficaram à espera da proposta do orçamento para 2006 para ver se estava alguma coisa de jeito para depois aceitar ou não pelouros.
Sr. Presidente
Não somos vendidos, nem estamos compradores de nada.
Parece que com a sua afirmação os Vereadores do Partido Socialista só trabalham nesta Câmara contra qualquer coisa em troca.
Sr. Presidente
Esteja descansado que não lhe compramos nada, nem queremos nada, mesmo de borla, vindo de si. Também lhe dizemos, bem nos olhos, que não lhe queremos vender nada. Aquilo que temos feito é oferecer a V. Exª a nossa ajuda para resolver os problemas do nosso concelho e o senhor Presidente e o seu PSD não tem querido.
Parece que tem medo de nós! Tem sido com um espírito aberto e de colaboração, onde essa colaboração deva existir, que estamos ao longo deste primeiro ano e se quer saber, estaremos nos próximos três anos.
Sr. Presidente
Ainda no respeitante à última Assembleia Municipal, o Senhor Presidente quebrou todas as regras de solidariedade institucional, indo, inclusivamente contra o seu próprio voto.
Não defendeu a proposta de Regulamento de Apoio às Famílias Carenciadas. Limitou-se a afirmar que foi votada por unanimidade em Câmara e mais nada.
Sr. Presidente
Tenha a honestidade política, reafirmo política, perante este órgão municipal e diga-nos que fez aquele papel de não defesa da proposta de regulamento motivado pela atitude do PSD na Assembleia Municipal, refira-se, altamente lamentável, pois teve todo o tempo do mundo e nos períodos legalmente existentes, para rebater o articulado do regulamento.
Felizmente foi aprovado. Aqui estamos, a partir deste momento, para fiscalizar a sua aplicação e denunciar publicamente todos os atropelos que a governação PSD nesta Câmara tente fazer.
Sr Presidente
Diga hoje e aqui, se tiver coragem política, onde é que o Partido Socialista reprovou propostas do Senhor Presidente põe “pequinhices”, por pormenores sem qualquer interesse, só por pura chicana política.
Sr. Presidente
O Partido Socialista não coloca questões de pormenor, só coloca questões consideradas importantes para o interesse da comunidade. Quando apresentamos as propostas, apresentamo-las de uma forma de fácil leitura, de fácil interpretação, conforme deve ser em Câmara e não simples papéis sem se saber se são da Câmara ou não.
Sr. Presidente
De uma vez por todas passe a apresentar as propostas como foi aprovado aqui numas das primeiras reuniões de Câmara. Se não quer perguntar aos Vereadores do Partido Socialista com se deve fazer, pergunte ao seu Vereador que, sempre que apresenta propostas fá-lo com um mínimo de regras de apresentação.
Sr. Presidente
A maioria dos documentos que vêm à Câmara, por sua iniciativa, são meros papéis que, muitas vezes nem tem aposto a sua assinatura ou das chefias de divisão. A prova disso, é uma das propostas que está agendada. Já não falando daquelas propostas que lhe faltam a maioria dos documentos, quantos deles de capital importância para a tomada de decisão. Hoje, uma das propostas agendadas é o típico exemplo disso.
Se fôssemos a dificultar a sua vida e desta Câmara ainda estaríamos a discutir a sua primeira proposta que apresentou em Câmara.
Mas, também lhe dizemos, senhor Presidente, que não estamos dispostos a pactuar com a inexistência total de regras de apresentação de propostas a Câmara como tem feito até aqui. Para que serve o seu Gabinete? Será que é só para fazer chicana política. Se não é parece, pois as reuniões de Câmara não são minimamente preparadas e, se não sabe, é uma das competências do Gabinete de um Presidente de Câmara.
Sr. Presidente
Também lhe dizemos, penso que para bem de toda a Câmara e em particular, para seu bem, modere a sua linguagem, a sua forma de responder, com alguma agressividade verbal, que um dia poderá ser mal interpretada.
Sr. Presidente
Só tem um ano de Presidente de Câmara e já está com o sindroma da perseguição. Será que esse sindroma é a sua forma de colmatar as suas insuficiências, o seu desconhecimento de muitas das matérias que são discutidas em Câmara ou a forma de demonstrar que não teve “pachorra” para preparar as reuniões de Câmara?
Sr. Presidente
Utilize as suas competências, sendo uma delas gerir este grupo de trabalho que são todos os Vereadores que tem aqui na Câmara Municipal do Bombarral. Vai ver que a sua vida será mais facilitada, que afinal ninguém o anda a perseguir, pelo menos da parte dos Vereadores do Partido Socialista. Pelos restantes não posso responder.
Espero que hoje, que faz um ano que foram as eleições autárquicas que o senhor Presidente passe efectivamente a trabalhar para os bombarralenses e que não se preocupe com os Vereadores do partido Socialista que eles também sabem o que é melhor para os Bombarralenses.
par Secção PS - Bombarral
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Câmara Municipal
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Vendredi 6 octobre 2006
A nova Lei das Finanças Locais
Está na ordem do dia a discussão da nova Lei das Finanças Locais. Uns autarcas afirmam que esta lei é altamente lesivva dos interesses das autarquias e um atentado às liberdades dos autarcas opara a governação do seu concelho ou freguesia. Outros consideram que esta nova lei vem colocar um travão da impunidade de alguns autarcas e disciplinar aquilo que deve ser uma das vivências democráticas que é o contrabalanço das finanças de cada um dos territórios que os aucarcas são responsáveis.
Para melhor compreensão por parte da população em geral e, mesmo de muitos autarcas, onde se inclui a generalidade dos autarcas do nosso concelho, pertencentes ao PSD e à CDU, vejamos algumas das virtudes desta nova Lei das Finanças Locais, que tanta discussão tem dado e que a maioria desconhece:
1. Reforço da autonomia local
1.1. Reforço dos poderes tributários dos municípios: participação directa em 5% do IRS gerado no concelho – 2% correspondentes a uma parcela fixa a que todos os municípios têm direito + 3% correspondentes a uma parcela variável, definida pelos municípios, que podem decidir quanto pretendem cobrar (entre 0% e 3%) e assim aliviar os seus municípes-contribuintes.
1.2. Fundo Social Municipal: novo fundo destinado exclusivamente a financiar competências transferidas para os municípios nas áreas da educação, saúde e acção social, que passam a prestar serviços públicos essenciais aos seus municípes, promovendo a igualdade de acesso a esses serviços.
1.3. Reforço significativo da autonomia dos municípios na concessão de isenções fiscais relativamente aos impostos municipais (IMI, IMT e IMV). A assembleia municipal, por proposta da câmara, pode conceder isenções totais ou parciais relativamente aos impostos municipais.
Quando o Estado pretender conceder isenções fiscais quanto àqueles impostos tem obrigatoriamente de ouvir o município envolvido e, caso este se oponha à concessão da isenção, compensá-lo.
2. Solidariedade entre a Administração Central e as autarquias no esforço de combate ao défice público
2.1. Neutralidade financeira da lei no primeiro ano da sua aplicação/2007: o montante global das transferências do Orçamento do Estado para os municípios mantém-se inalterado – ou seja, é exactamente igual ao montante transferido globalmente em 2006. O que não significa que alguns municípios não possam ver as suas transferências reduzidas, constantes ou até subirem: a neutralidade é global, relativa ao bolo financeiro geral; o impacto concreto em cada município é determinado pela aplicação das novas regras de repartição de recursos entre o Estado e as autarquias.:
a) nenhum município pode ver as suas transferências descerem mais do que 5% ou 2,5%, conforme a sua capacidade fiscal – esta regra não é transitória, aplicar-se-á sempre;
b) nenhum município pode ver as suas transferências crescerem mais de 5%, pois os crescimentos acima dos 5% revertem para o Fundo de Coesão em solidariedade com os demais municípios – esta regra não é transitória, aplicar-se-á sempre;
De acordo com os dados relativos a 2004, e disponíveis aquando da aprovação da Proposta em Conselho de Ministros (dia 27 de Julho), apenas cerca de 40 municípios terão, em 2007, uma diminuição das transferências do Orçamento de Estado – sendo que estes cerca de 40 municípios são aqueles que têm a maior capitação fiscal. Mais, de acordo com os mesmos dados, 5 em cada 6 municípios terão em 2007 um nível de transferências igual ou superior às transferências que receberam em 2006.
Mais, às transferências através do FEF e da participação no IRS, temos de adicionar as receitas de IMI e IMT que estão em franco crescimento:
- em 2004, as receitas de IMI cresceram cerca de 13% face a 2003; e em 2005, as cresceram cerca de 5% face a 2004;
- em 2005, as receitas de IMT cresceram 15% face a 2004;
Em 2006 a tendência é para a continuação do crescimento das receitas destes impostos: de acordo com os dados disponíveis, até Julho de 2006 as receitas de IMI cresceram cerca de 15%, face ao mesmo período de 2005.
2.2. Endividamento : Rigor e Participação no esforço de contenção do défice: a Proposta de Lei das Finanças Locais propõe um novo limite ao endividamento municipal, que se decompõe da seguinte forma:
a) um limite global ao endividamento líquido municipal = 125% das receitas mais importantes do município (FEF + participação no IRS + Impostos Municipais (IMI, IMT e IMV) + derrama + lucros das suas empresas municipais, relativas ao ano anterior). Neste limite incluí-se qualquer tipo de dívida – empréstimos, dívidas a fornecedores, cessão de créditos, leasings, factorings, etc.
b) um limite ao endividamento através de empréstimos de médio e longo prazo = 100% das mesmas receitas.
O incumprimento destas regras relativas ao endividamento tem as seguintes consequências:
- obrigação de redução anual em 10% da dívida que está acima do limite ao endividamento;
- penalização nas transferências do ano seguinte dos municípios que ultrapassam o limite, no exacto montante desse excesso.
3. Solidariedade entre os municípios – coesão territorial em que todos os municípios que tiverem uma capitação média de captação de impostos superior em 1,25 vezes a média nacional, passarão a ser solidários com aqueles que estiverem num patamar muito inferior (abaixo de 0,75 vezes a média nacional) de forma a ser esbatidas as assimetrias deste país. Parece-nos que é uma medida muitíssiimo justa.
Refira-se que a média nacional é de € 184,00 por habitante. Existem concelhos no nosso país com valores de € 480,00 por habitante e outros com € 36,00. Veja-se as assimetrias.
Como se pode ver, onde é que está o caos que alguns autarcas têm afirmado, encabeçados pelo Presidente da Associação dos Municípios Portugueses que com atitudes destas não defendem o poder local, mas alguns interesses que nos parecem obscuros.
Seria importante que dissessem a verdade como é sua obrigação, para a defesa dos verdadeiros interesses dos municípios e das freguesias.
Ao mesmo tempo, não se consegue perceber se alguns dos nossos autarcas, nomeadamente os senhores deputados municipais da nossa Assembleia Municipal encabeçados pelo PSD e pela CDU que tanto têm dirimido críticas à nova Lei das Finanças Locais.
Será que estão a defender os interesses do Bombarral ou os interesses partidários?
Defendem os interesses partidários, pois afirmam alto e bom som que o Bombarral vai perder dinheiro do Estado com esta nova Lei. Não há maior mentira !! Não existe uma diminuição de valores mas um aumento consubstanciado em 3,25 % das verbas anteriormente recebidas.
Senhores autarcas do PSD e da CDU, antes de enviarem atoardas, verifiquem a realidade e defendam os interesses do Bombarral e não os interesses do PSD e da CDU.
Pela nossa parte, sempre, em primeiro lugar, defenderemos os interesses do Bombarral.
Fialho Marcelino - Presidente da Comissão Política do Bombarral
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