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Mercredi 4 avril 2007

Carta Educativa do Bombarral

Carta educativa do Bombarral
 
A carta educativa é, a nível municipal, o instrumento de planeamento e ordenamento prospectivo de edifícios e equipamentos educativos a localizar no concelho, de acordo com as ofertas de educação e formação que seja necessário satisfazer, tendo em vista a melhor utilização dos recursos educativos, no quadro do desenvolvimento demográfico e socio-económico de cada município, em suma, a carta educativa é, necessariamente, o reflexo a nível municipal do processo de ordenamento da rede de ofertas de educação e formação. Podemos até dizer que define a politica educativa de um determinado concelho, naquilo que depende das suas próprias decisões.
Todas as opções tomadas na área da educação deverão ser centradas nos alunos, ou seja, proporcionar as melhores condições para o desenvolvimento eficaz do processo de ensino-aprendizagem a todos os alunos do nosso concelho, promovendo o sucesso educativo e colocando em igualdade de circunstâncias todas as crianças independentemente do local de residência e das suas condições socioeconómicas.
A requalificação e reordenamento do parque escolar são factores fundamentais para a melhoria das condições de aprendizagem das crianças do concelho do Bombarral.
Nos dias de hoje essas condições passam pela criação de centros educativos com expressão e capacidade de resposta para os desafios do futuro. Centros educativos dotados de meios e equipamentos que permitem uma inegável melhoria das condições de aprendizagem das crianças, quer ao nível da socialização quer ao nível de recursos pedagógicos e infra-estruturas exigíveis para a escola do séc. XXI.
É de vital importância disponibilizar aos alunos um ensino de qualidade que contribua para a realização pessoal, desenvolvimento da autonomia e capacidade de integração das crianças e jovens na sociedade e, mais tarde, no mercado de trabalho. Devemos transformar a educação no nosso concelho num factor de competitividade territorial, posicionando os indicadores de qualificação da população ao nível dos melhores da nossa região.
No entanto a carta educativa do Bombarral é carta educativa de «serviços mínimos», cumpre a sua função de uma forma tímida e sem um rasgo de visão estratégica. Não obstante alguns aspectos da educação e formação dependerem de decisões que ultrapassam a competência municipal, era importante a carta educativa do Bombarral apontar caminhos e definir objectivos estratégicos a alcançar. A título de exemplo salienta-se o ensino profissional e tecnológico, a formação contínua da população, a promoção de hábitos de vida saudável, assim como a protecção da natureza e dos recursos naturais. Deveria ainda promover a avaliação, reflexivilidade e melhoria contínua do sistema de ensino local, designadamente através de parcerias de cooperação, partilha de experiências e implementação de boas práticas de ensino e aprendizagem.
Apesar de esta não ser a carta educativa preconizada pelo Partido Socialista, uma vez que seria naturalmente uma carta educativa mais ambiciosa e projectada para o futuro, o PS por ser um partido consciente da sua responsabilidade ao nível da gestão autárquica, fruto da vontade popular expressa nas últimas eleições em Outubro de 2005, entendeu numa atitude responsável, séria e com sentido de governação, ao contrário de outros, que procuram algum fugaz protagonismo populista, demagógico e mediático, viabilizar esta carta educativa, que apesar das suas insuficiências, permite ao município candidatar-se a fundos estruturais no âmbito do QREN 2007-2013, proporcionando mais e melhores condições de aprendizagens às crianças do nosso Concelho, promovendo o sucesso educativo de todos os alunos, objectivo central de uma política de educação virada para o futuro.
 
Bruno Santos (Vereador na CMB)
par Secção PS - Bombarral publié dans : Câmara Municipal
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Samedi 31 mars 2007

Pró-OTA : CÉU LIMPO E VISIBILIDADE TOTAL !

 
 
A campanha em curso contra o novo aeroporto da OTA está a mobilizar meios de dimensão raramente vista no espaço mediático português. Em poucos dias, dominou de forma persistente as primeiras páginas dos jornais e os horários nobres das televisões.
 
Uma tal campanha não pode ser obra do acaso ou mesmo de uma iniciativa da oposição para retirar crédito ao projecto do Governo. De facto, só por grande ingenuidade se pode pensar que a campanha partiu de uma manobra político - partidária ou de um súbito interesse colectivo por um assunto com “barbas” e já escalpelizado e debatido até à exaustão nos últimos 7 anos.
 
É pois, legítimo, questionar a razões de tal ofensiva e, principalmente, a legitimidade dos interesses em presença e compará-la com outra iniciativa em favor do projecto, o Movimento Pró – Ota, conhecido desde 1999.
 
Para Leiria, este é um projecto que, para além do interesse nacional, possui um indiscutível interesse regional. Por isso, ali nasceu o único movimento de âmbito territorial organizado, assumidamente a favor da construção do novo aeroporto, o Movimento Pró - Ota, emanado da sociedade civil e que, desde início, teve rostos e tomou posições publicas com assinatura!
 
No entanto, e não obstante o valor nacional do projecto, o movimento reconheceu, desde início, as suas mais valias para o distrito e a região.
 
Nos múltiplos debates públicos e nos estudos que promoveu, envolveu sempre associações empresariais regionais, autarquias, políticos de todos os quadrantes, académicos e cidadãos em geral.
 
Fizeram-no, todavia, tendo o cuidado de manter bem visível a sua condição de lobbie territorial assumido no quadro do centro de Portugal.
 
Do lado do “movimento” anti - Ota, ainda não vimos ninguém, em nome próprio ou de alguma entidade, assumir a existência de um lobbie organizado, que pudesse invocar o interesse de um território por um projecto e defende-lo em nome desse interesse.
 
Pelo contrário, aquilo a que temos assistido, é a uma campanha que apenas visa descredibilizar uma solução, tomada por sucessivos governos legítimos, com argumentos mais do que debatidos ou não suficientemente estudados para os levarmos a sério.
 
Ora, esta diferença de atitudes e métodos faz também toda a diferença em regimes democráticos e no que respeita à legitimidade com que se intervém na sua vida pública.
 
É que o lobbing territorial assumido como o faz o movimento pró – Ota tem a legitimidade que decorre da soma das legitimidades de quem o constitui e da sua identificação com o interesse de um território. Os interesses que o movem são claros.
 
Em contrapartida, este obscuro “movimento” anti – Ota não tem “um rosto”, não se sabe em nome de que interesses se move e quais os beneficiários desses mesmos interesses.
 
Enquanto o “cerrado nevoeiro” de dúvidas que os cobre não for dissipado, aqueles que estão por trás deste “movimento” anti – Ota não podem esperar ver as suas opiniões ponderadas a par daquelas que cumprem os requisitos democráticos.
 
Para os lados da Ota, o céu está limpo e a visibilidade é total. No resto de território, o nevoeiro é cerrado e não se vislumbram abertas!
 
José Miguel Medeiros
Geógrafo
Governador Civil de Leiria
par Secção PS - Bombarral publié dans : Opinião
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Mardi 27 mars 2007

PS Leiria lança campanha pela natalidade

A Comissão Política do Partido Socialista de Leiria está a lançar um conjunto de debates públicos, depois do referendo abordando a despenalização do aborto, abordando os diversos tipos de auxílios e de apoios que as famílias têm ao seu alcance como forma de ampliarem os índices de natalidade em Portugal e na região em particular.
Sob o lema "O país precisa que façamos mais filhos, como ajudar a tratar deles", o PS de Leiria quer pôr na ordem do dia uma discussão em torno de um conjunto de políticas públicas que possam servir para melhor auxiliar as famílias a terem mais filhos de forma consciente a apoiada.
Para João Paulo Pedrosa, presidente da Federação do PS de Leiria, pretende-se que estes encontros extravasem os limites partidários, e possam contar com uma "larga maioria da sociedade leiriense", razão pela qual o convite foi estendido também à participação da Igreja Católica.
Para além deste tema, o PS/Leiria pretende ainda nestes encontros debater e analisar a forma como são tratados os idosos na sociedade actual.
Os resultados do referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez (IVG) representaram para os socialistas deste distrito um sinal bastante animador, constituindo este assunto, como defendem, "uma matéria civilizacional", uma questão de saúde pública e uma "questão de cidadania da maior importância".
Para João Paulo Pedrosa, a vitória do "sim" no distrito de Leiria, onde há oito anos, como lembrou, o "não" tinha ganho, é uma "demonstração inequívoca" de que a população do distrito entendeu que a penalização do aborto até às dez semanas não combate o aborto clandestino, não salvaguarda a saúde da mulher, "nem tão pouco fomenta a maternidade consciente".
População europeia está
a envelhecer
A Europa e Portugal em particular vivem, de há muito, uma grave crise de natalidade. No caso português a situação é ainda mais grave dado que Portugal é, neste momento, o país com a mais baixa taxa de natalidade de todos. As mulheres portuguesas têm em média 1,4 filhos, ao passo que a França tem cerca de 2, a Irlanda 1,88, a Finlândia, a Dinamarca e o Reino Unido, todos com 1,8. Por estes dados, é fácil constatar que Portugal não assegurará a renovação de gerações (nascem cerca de 60 mil bebés a menos por
ano) enquanto o envelhecimento da população vai aumentando exponencialmente, existindo já hoje cerca de 110 idosos por cada 100 jovens até aos 14 anos.
A continuar assim, sem que haja um aumento muito significativo da natalidade, daqui a 50 anos a população portuguesa poderá diminuir até aos
7,5 milhões de habitantes quando, por exemplo, para suportar as pensões de reforma do pensionistas, ao ritmo de envelhecimento actual, precisaríamos de
32 milhões de habitantes.
Para João Paulo Pedrosa, apesar das modificações que se vão dando nos limites da idade da reforma, assim como no aumento muito significativo do número de emigrantes, "inevitável e desejável num cenário destes", esta situação da natalidade em Portugal, defende, "surge como totalmente inaceitável", representando mesmo, como sublinha, um verdadeiro "terramoto na estrutura do país como nação e como Estado viável".
R.S.A.
par Secção PS - Bombarral publié dans : Federação Leiria
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Lundi 19 mars 2007

Governo Socialista reduz custos para o consumidor

 
Constituindo uma medida favorável ao interesse dos consumidores, o projecto do PS que proíbe qualquer cobrança pelos contadores de água, electricidade e gás foi aprovado ontem, na generalidade, por todos os partidos, com a excepção do PCP que se absteve.
 
O fim do aluguer permitirá uma poupança média de 30 euros por mês nos bolsos dos consumidores portugueses.
A estimativa foi feita pelo deputado socialista Renato Sampaio ao Jornal de Negócios. O autor do projecto de lei refere que o diploma prevê o alargamento da lista dos serviços públicos essenciais e proíbe a cobrança "de qualquer importância a título de preço, aluguer ou amortização de contadores ou outros instrumentos de medição dos serviços utilizados" e de "qualquer outra taxa de efeito equivalente".
CORREIO DA MANHÃ
 
par Secção PS - Bombarral publié dans : Governo
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Samedi 10 mars 2007

Projecto FINICIA

O programa de apoio às Iniciativas Empresariais de Interesse Regional (FINICIA - EIXO III) chegou à região Oeste. São cinco os municípios (Bombarral, Alcobaça, Lourinhã, Óbidos e Peniche) que integram a iniciativa do IAPMEI, com a coordenação da Agencia de Desenvolvimento Regional do Oeste.
O projecto visa proporcionar mecanismos de financiamento «que respondam às necessidades de investimento de um segmento de empresas já existentes, de dimensão reduzida (micro e pequenas empresas) e com actividade essencialmente de âmbito local.» Segundo o IAPMEI, para a implementação local do programa são celebrados protocolos dotados de orçamentação num valor limite de referência de 500.000 €, «destinados a financiar investimentos a realizar nos respectivos concelhos.» Os fundos são criados em parceria, através da participação financeira das câmaras e de uma instituição de crédito aderente, na proporção de 20% e 80%, respectivamente, e suportados por garantia mútua. Os financiamentos a efectuar atingem um valor de referência de 45.000 euros por projecto.

In Oestediário

 
par Secção PS - Bombarral publié dans : Câmara Municipal
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